O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida passa a valer em janeiro de 2026 e tem como objetivo reduzir o imposto para cerca de 15 milhões de contribuintes.

O projeto aprovado pelo Congresso estabelece também um desconto progressivo para rendas mensais entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Quem recebe acima dessa faixa não terá alterações, já que a tabela progressiva do IR continua a mesma.

Os contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano terão alíquota mínima de até 10% aplicada sobre a faixa que ultrapassar esse valor. Essa cobrança visa compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,8 bilhões para 2026.

A isenção vale para quem recebe até R$ 5 mil brutos por mês, considerando a soma das fontes de renda. Por isso, contribuintes com mais de uma fonte que somem até esse valor poderão ser beneficiados.

A expectativa é que trabalhadores que ganhem exatamente R$ 5 mil tenham uma economia mensal média de R$ 312,89. Para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, o desconto diminui gradativamente, chegando a uma economia de R$ 46,61 por mês para quem recebe R$ 7 mil.

Profissionais que atuam em cartórios e entes federativos também recebem alterações específicas para compensação da perda tributária, conforme previsto no texto sancionado. Além disso, a lei isenta de alíquota mínima pagamentos de lucros e dividendos provenientes de governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários no exterior.

A nova tributação para a alta renda incide sobre lucros e dividendos, que atualmente são isentos. Já rendimentos provenientes exclusivamente de salário continuarão sujeitos à tabela progressiva com alíquotas de até 27,5%. Portanto, trabalhadores assalariados, mesmo com altos ganhos como os registrados na CLT, não terão mudanças no recolhimento do imposto.

O governo espera aplicar alíquotas que vão de valores simbólicos para rendas pouco acima de R$ 600 mil até 10% para valores mais elevados. A cobrança gradual busca evitar impactos abruptos entre os contribuintes de maior poder aquisitivo.

Ainda não há definição oficial sobre alterações no processo de declaração do IR para quem estiver na nova faixa de isenção. A Receita Federal deverá divulgar eventuais mudanças após o início da vigência da lei.

Esse pacote de mudanças integra compromissos da campanha presidencial e tem objetivo de ajustar distorções no sistema tributário brasileiro, especialmente entre diferentes fontes de renda dos contribuintes. A expectativa é que a medida promova alívio para a maioria dos trabalhadores e maior justiça fiscal para os rendimentos mais elevados.

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Fonte: g1.globo.com