Lula sanciona isenção do imposto de renda para ganhos até 5

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, com previsão de início para janeiro de 2026. A medida visa beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros, enquanto cria uma cobrança progressiva para rendas superiores a R$ 600 mil por ano, buscando compensar a perda na arrecadação.

Com a nova regra, quem recebe até R$ 5 mil por mês deixará de pagar IR, o que pode representar uma economia mensal de até R$ 312,89 para esse grupo, equivalente a R$ 4.067 ao ano, considerando também o décimo terceiro salário. Para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350, o desconto será progressivamente menor, com ganhos proporcionais à renda dentro dessa faixa. Acima de R$ 7.350, a tributação segue a tabela progressiva atual, sem alterações.

A ampliação da faixa de isenção eleva para 26,6 milhões o número de contribuintes isentos do IR, o que corresponde a aproximadamente 65% dos declarantes. Essa mudança inclui os mais de 15,2 milhões já isentos, quase 2 milhões beneficiados por lei anterior que elevou para dois salários mínimos a faixa de isenção, e cerca de 10 milhões de novos isentos com a medida aprovada.

Para contrabalançar a redução na receita, a lei estabelece uma cobrança mínima para contribuintes de alta renda, com alíquotas progressivas de até 10% sobre lucros e dividendos para aqueles que tiverem ganhos anuais acima de R$ 600 mil. A cobrança será gradual, alcançando a alíquota máxima para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano. Essa incidência recai apenas sobre lucros e dividendos atualmente isentos; quem recebe somente salário continuará sujeito à tabela progressiva com alíquotas de até 27,5%.

Os contribuintes que ganharem mais de R$ 50 mil em dividendos em um mês terão a alíquota máxima de 10% aplicada especificamente a esse valor mensal, conforme explicou Welinton Mota, da Confirp Contabilidade. O cálculo final do imposto será feito na declaração anual, considerando os descontos mensais feitos ao longo do ano, o que pode resultar em restituições para esses contribuintes.

A previsão é de que a expansão da faixa de isenção gere uma redução de arrecadação estimada em R$ 25,8 bilhões em 2026. A progressividade do imposto para a alta renda foi mantida pelo Congresso para compensar esse corte. O projeto também preserva o limite máximo de cobrança sobre dividendos para pessoas físicas e empresas, sem ultrapassar 34% para empresas e 45% para instituições financeiras.

A medida sancionada é resultado de um projeto apresentado pelo governo em março deste ano, com a finalidade de ampliar a faixa de isenção do IR de dois salários mínimos (R$ 3.036) para R$ 5 mil mensais. Houve ainda a proposta de isenção parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, que foi incorporada ao texto. O projeto tramita em meio a disputas políticas envolvendo parlamentares que também são pré-candidatos para as eleições de 2026.

Assim, a reforma no Imposto de Renda a partir de 2026 terá impacto direto para a maioria dos contribuintes, com 15 milhões beneficiados pela isenção ampliada, e deverá gerar uma nova tributação para uma parcela reduzida, mas com altos ganhos, por meio da taxação sobre lucros e dividendos. A expectativa do governo é equilibrar a renúncia fiscal com a ampliação da base tributária entre os contribuintes de alta renda.

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Fonte: g1.globo.com