O pagamento da segunda parcela do décimo terceiro

O pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro de 2024 em todo o Brasil. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 95,3 milhões de brasileiros deverão receber esse benefício, totalizando um impacto de mais de R$ 369,4 bilhões na economia nacional.

A primeira parcela do décimo terceiro pode ser paga até o dia 28 de novembro. A legislação vigente determina que o valor seja pago em duas parcelas, sendo a primeira sem descontos e a segunda com descontos de impostos, como o INSS e o Imposto de Renda, quando aplicável.

O décimo terceiro salário é um pagamento adicional que corresponde a 1/12 do salário bruto do trabalhador por cada mês trabalhado no ano. Para calcular o valor, basta dividir o salário bruto por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados. Por exemplo, um empregado com salário bruto de R$ 2 mil que trabalhou o ano inteiro receberá uma primeira parcela de R$ 1 mil e uma segunda parcela de aproximadamente R$ 919,90, após o desconto de 9% do INSS. Nesse caso específico, não há incidência de imposto de renda.

Têm direito ao décimo terceiro trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), servidores públicos, aposentados e pensionistas. Quem tem, no mínimo, 15 dias de serviço no ano já garante o pagamento proporcional ao período trabalhado. Trabalhadores dispensados sem justa causa também recebem o valor proporcional junto com a rescisão do contrato. Em contrapartida, os empregados demitidos por justa causa não têm direito ao 13º salário. Empregados afastados por licença-maternidade, doença ou acidente recebem o benefício normalmente.

O décimo terceiro salário foi instituído no Brasil em 1962. Segundo registros históricos, sua criação esteve relacionada a mobilizações e greves gerais naquele ano, ocorridas pouco após a vitória do Brasil na Copa do Mundo. Desde então, o benefício passou a ser pago anualmente como uma forma de garantir uma remuneração extra aos trabalhadores no final do ano.

Além de sua função social, o pagamento do décimo terceiro salário representa um importante estímulo econômico, fortalecendo o consumo e movimentando diversos setores do comércio e serviços no país durante o fim do ano.

Resumindo, os trabalhadores brasileiros devem ficar atentos aos prazos para o recebimento das parcelas – 28 de novembro para a primeira e 20 de dezembro para a segunda – e considerar os descontos que incidem somente na última parcela. A base de cálculo é proporcional ao tempo trabalhado, garantindo o benefício mesmo para quem entrou ou saiu do emprego durante o ano.

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Fonte: g1.globo.com