A arrecadação do governo federal somou R$ 261,9

A arrecadação do governo federal somou R$ 261,9 bilhões em outubro de 2023, atingindo o maior valor já registrado para o mês, segundo dados divulgados pela Receita Federal nesta segunda-feira (24). O resultado representa um aumento real de 0,92% em relação a outubro do ano passado, quando a arrecadação, corrigida pela inflação, foi de R$ 259,5 bilhões.

O recorde na arrecadação de outubro foi impulsionado pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), majorado pelo governo em maio, e pela taxação sobre apostas, incluindo loterias, que gerou cerca de R$ 1 bilhão no mês. O crescimento também foi sustentado pelo aumento do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, devido aos juros elevados, e pelos juros sobre capital próprio.

De acordo com a Receita Federal, o IRRF-Capital obteve arrecadação de R$ 11,57 bilhões, com alta real de 28,01%. Houve aumento nominal de 42,10% na arrecadação das aplicações de renda fixa para pessoas físicas e jurídicas, crescimento de 41,36% nos fundos de renda fixa e avanço de 32,93% nos juros sobre capital próprio.

Apesar do recorde em outubro, a Receita Federal destaca uma desaceleração no ritmo de crescimento da arrecadação nos últimos meses, com taxas menores em comparação ao período até julho deste ano.

Até outubro, a arrecadação acumulada atingiu R$ 2,37 trilhões, sem correção pela inflação, ou R$ 2,4 trilhões corrigidos, o que significa aumento real de 3,2% em relação a igual período de 2022, quando o total foi de R$ 2,32 trilhões. Esse também foi um recorde histórico para os primeiros dez meses do ano.

Além do aumento do IOF, o governo atribui a melhora na arrecadação a mudanças tributárias implementadas nos últimos anos, como a tributação sobre fundos exclusivos, a alteração na taxação de incentivos concedidos pelos estados, a retomada da tributação de combustíveis, a taxação das apostas esportivas, o imposto sobre encomendas internacionais, a reoneração gradual da folha de pagamentos e o fim de benefícios fiscais para o setor de eventos.

O aumento na arrecadação é fundamental para o governo tentar zerar o déficit das contas públicas em 2024, conforme estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O arcabouço fiscal permite um déficit de até 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 31 bilhões, sem que a meta seja considerada descumprida.

No cálculo da meta fiscal, também são excluídos R$ 44,1 bilhões referentes a precatórios, que são dívidas judiciais do governo. Para 2026, o governo estabeleceu uma meta de superávit primário de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34 bilhões, sem contar os gastos com juros da dívida.

Dados oficiais indicam que, apesar dos desafios, o governo tem buscado ampliar a base tributária e aumentar a arrecadação para garantir o equilíbrio fiscal e cumprir as metas previstas para os próximos anos.

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Fonte: g1.globo.com