Entram em vigor neste domingo (23) novas regras do Banco Central (BC) que ampliam o mecanismo de devolução de recursos para vítimas de fraudes no PIX. A medida busca facilitar a recuperação de valores perdidos em golpes e coerções, aprimorando a identificação dos caminhos dos recursos.
Anteriormente, a devolução ocorria somente a partir da conta fraudada inicialmente utilizada, mas os criminosos costumam transferir rapidamente o dinheiro para outras contas. Com as alterações, o sistema poderá rastrear melhor essas movimentações, permitindo a devolução em até 11 dias após a contestação.
O BC definiu que a nova regra tem validade facultativa até 2 de fevereiro de 2024, quando se torna obrigatória para todas as instituições participantes do PIX. O mecanismo inclui o compartilhamento de informações entre os envolvidos na transação, visando bloquear contas usadas em fraudes e evitar novos golpes.
Segundo dados do Datafolha, 24 milhões de pessoas já foram vítimas de golpes relacionados ao PIX ou a boletos falsos. O Banco Central espera que as novas medidas aumentem a identificação das contas fraudulentas e acelerem a devolução dos recursos para os prejudicados, desestimulando a prática criminosa.
Desde 1º de outubro, todos os bancos e instituições financeiras precisam oferecer, nos aplicativos, uma ferramenta de autoatendimento para contestação de transações no PIX. Esse canal permite que o usuário solicite a devolução do valor sem precisar de atendimento humano, agilizando o processo.
O BC destacou que o autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) vai facilitar a contestação e aumentar a chance de encontrar recursos nas contas dos fraudadores para restituí-los às vítimas. O objetivo é garantir maior segurança e eficiência para quem usa o sistema.
O governo brasileiro afirma que o PIX contribuiu para aumentar a inclusão bancária no país, facilitando transações financeiras rápidas e gratuitas entre pessoas e empresas. O aprimoramento das ferramentas de segurança busca manter a confiança dos usuários no sistema.
Com as novas regras, o Banco Central demonstra o compromisso em adequar o PIX às necessidades crescentes de proteção contra fraudes, equilibrando facilidade de uso e segurança das transações.
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Fonte: g1.globo.com
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