O Banco Central liquidou o Banco Master na terça-feira (18), depois que a instituição financeira enfrentou problemas relacionados a empréstimos consignados e reclamações de clientes. A liquidação afastou a gestão do banco, mas as obrigações contratuais com clientes, como pagamento de empréstimos e manutenção de contas-salário e pensões, continuam vigentes.
Antes da liquidação, o Banco Master buscava ampliar sua participação no mercado de crédito consignado para servidores públicos, beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e trabalhadores da iniciativa privada. Seu principal produto era o cartão de benefícios Credcesta, oferecido em 20 estados e 176 municípios ao final de 2024, aumento em relação a 2023. O banco possuía convênios com mais de 80 órgãos públicos, incluindo prefeituras, governos estaduais e o Comando da Aeronáutica.
De acordo com o balanço final de 2024, o banco tinha R$ 919 milhões a receber em créditos consignados, valor inferior aos R$ 2,6 bilhões registrados no fim de 2023. Apesar da queda, o volume ainda indica uma exposição significativa em crédito consignado.
Especialistas ressaltam que a liquidação não extingue os contratos firmados entre clientes e o banco. O economista Alexandre Chaia, professor do Insper, explica que a responsabilidade pelos contratos permanece. “Os contratos seguem vigentes”, afirma. O economista Cesar Bergo, conselheiro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, acrescenta que os inadimplentes poderão ser penalizados e responder por multas.
No caso de contas-salário vinculadas ao Banco Master, o pagamento de salários e benefícios deve continuar normalmente. Segundo especialistas, o órgão responsável por administrar os ativos do banco após a liquidação, a empresa EFB Regimes Especiais de Empresas, garantirá a continuidade dos pagamentos. Márcio Valadares, mestre em Direito e Finanças pela Universidade de Oxford, destaca que é “muito improvável que o Banco Central deixe de priorizar o pagamento de salários”, para evitar impactos negativos.
Conforme Bergo, os órgãos e empresas que utilizam o Banco Master para o pagamento de folhas provavelmente buscarão transferir essas operações para outras instituições financeiras. “Manter folha num banco liquidado é algo que nenhuma empresa vai querer, porque o principal ativo de um banco é a confiança”, diz ele.
O mesmo procedimento vale para o pagamento de pensões. Valadares explica que, do ponto de vista bancário, a lógica é a mesma da conta-salário, com o liquidante realizando os pagamentos enquanto os órgãos responsáveis providenciam a migração dos repasses.
O INSS informou que, desde 18 de outubro, o Banco Master está proibido de conceder novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A instituição deixou de renovar o Acordo de Cooperação Técnica que autorizava essa operação após avaliar o volume elevado de reclamações sobre dificuldades para cancelamento, cobranças indevidas e operações não reconhecidas, bem como indícios de práticas incompatíveis com normas vigentes.
Além disso, o Conselho Monetário Nacional já havia adotado medidas para restringir o modelo de negócios do Banco Master antes da liquidação.
A liquidação do Banco Master ocorre em meio a uma investigação da Polícia Federal sobre um investimento bilionário feito por fundos de previdência de estados e municípios na instituição financeira. O caso ainda está em apuração.
A medida adotada pelo Banco Central visa proteger clientes e o sistema financeiro, assegurando a administração ordenada dos ativos e passivos do banco enquanto são adotadas providências para minimizar os impactos.
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Fonte: g1.globo.com
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