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A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (21), a partir das 10h, a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-base 2024 e também de anos anteriores. O lote contempla contribuintes que tiveram suas declarações retidas na malha fina, mas regularizaram pendências apontadas pelo Fisco.

Ao todo, 214,3 mil contribuintes devem receber R$ 494 milhões em recursos no próximo dia 28 de novembro, segundo informações da Receita. Desse total, R$ 297 milhões correspondem a beneficiários com prioridade, como idosos, pessoas com deficiência física ou mental, portadores de moléstia grave e profissionais do magistério cuja renda principal é derivada da atividade.

Também terão prioridade 138.164 contribuintes que utilizaram a Declaração Pré-preenchida ou optaram pelo recebimento via PIX. Além disso, 23.602 restituições serão liberadas para contribuintes não prioritários. As consultas estão disponíveis na página oficial da Receita Federal e por meio do aplicativo para tablets e smartphones.

Os lotes residuais são destinados a contribuintes cujas declarações foram retidas por inconsistências detectadas na malha fina, mas que regularizaram as informações por meio de retificação ou comprovação ao Fisco. A liberação das restituições ocorre após a verificação da correção dos dados.

Até o início de outubro, a Receita Federal informou que cerca de 3,97 milhões de declarações do IR 2025 estavam retidas para análise por inconsistências. Naquele momento, 66% dos casos já haviam sido liberados, enquanto 1,29 milhão de documentos permaneciam na malha fiscal.

Os contribuintes podem consultar a situação de suas declarações por meio do extrato do Imposto de Renda disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), acessível no site da Receita Federal. Para acessar, é necessário um código de acesso gerado na página da Receita ou o uso de certificado digital emitido por autoridade habilitada.

A Receita lembra que as restituições só são liberadas após a correção das irregularidades, seja por declaração retificadora ou apresentação de documentos que comprovem a veracidade dos dados declarados. O pagamento das restituições tem impacto financeiro importante para muitos beneficiários, em especial os prioritários, que utilizam os recursos para despesas relacionadas a saúde, alimentação, educação e cuidados familiares.

A disponibilidade das consultas e o pagamento do lote residual reforçam o compromisso da Receita Federal em regularizar as situações pendentes e garantir a restituição dos valores aos contribuintes que estiverem em conformidade com a legislação tributária.

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Fonte: g1.globo.com