Na próxima quinta-feira (20), o país celebra o Dia Nacional da Consciência Negra, feriado nacional desde 2023, data que marca a morte de Zumbi dos Palmares e que visa reconhecer a importância da cultura afro-brasileira. A nova legislação passou a valer em todo o território brasileiro após aprovação do Congresso e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2024, o feriado foi observado oficialmente em todos os 26 estados, 5.570 municípios e no Distrito Federal, diferente dos anos anteriores, quando o reconhecimento era restrito a algumas localidades. A mudança impacta a rotina dos trabalhadores, que precisam se adequar às regras trabalhistas específicas em feriados nacionais.
Apesar da data ser feriado em todo o país, atividades consideradas essenciais podem manter o funcionamento normal. Setores como indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários e segurança estão autorizados a operar. Nesses casos, o empregador pode exigir trabalho no feriado, desde que respeitados os direitos previstos em lei.
Funcionários escalados para trabalhar no feriado têm direito a receber remuneração em dobro ou compensação em folga, conforme determina o artigo 70 da CLT e acordos coletivos. A forma de compensação, entre pagamento dobrado ou folga, geralmente é definida em convenções coletivas, mas pode ser negociada diretamente entre empregado e empregador na ausência desses acordos.
A ausência do trabalho no feriado quando escalado pode ser considerada falta injustificada e resultar em desconto do dia não trabalhado. A demissão por justa causa é rara e, em geral, ocorre apenas após reincidência e advertências formais, segundo especialistas em direito trabalhista.
Por cair em uma quinta-feira, o feriado permite que alguns trabalhadores façam a “emenda”, estendendo o descanso até o final de semana. Contudo, a concessão desse dia adicional de folga na sexta-feira depende da política interna das empresas privadas ou de decisões dos governos estaduais e municipais no caso dos servidores públicos. Em órgãos federais, o dia 21 não é ponto facultativo.
Empregados fixos, temporários e intermitentes têm direitos semelhantes quanto ao trabalho em feriados, com particularidades em contratos específicos. No regime intermitente, o valor da hora já deve incluir os adicionais de feriado no momento da contratação.
Após o Dia da Consciência Negra, os próximos feriados nacionais serão o Natal e a véspera de Ano Novo em 2024, ambos em quintas-feiras, possibilitando a formação de feriados prolongados, segundo calendário oficial divulgado.
O reconhecimento do Dia Nacional da Consciência Negra como feriado nacional representa uma mudança no cenário trabalhista brasileiro, exigindo atenção às especificidades legais para o cumprimento dos direitos dos trabalhadores e das obrigações dos empregadores.
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