O Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master nesta terça-feira (18), após a prisão do dono da instituição, Daniel Vorcaro, e investigações sobre irregularidades financeiras. Correntistas e investidores poderão solicitar o ressarcimento pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que cobre até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.
A liquidação extrajudicial interrompe as atividades do banco com dificuldades financeiras. Um liquidante indicado pelo Banco Central assume o controle para encerrar operações, vender bens e pagar credores conforme a lei. Após a liquidação, o banco deixa de fazer parte do sistema financeiro.
O FGC atua como um seguro para clientes de bancos em casos de intervenção ou liquidação. Ele garante o pagamento do valor aplicado somado aos rendimentos até a data da liquidação, até o limite de R$ 250 mil por pessoa ou empresa. Valores acima desse teto não são cobertos e entram no processo falimentar.
Para receber os recursos, o liquidante deve enviar a lista completa dos credores e os valores a serem pagos ao FGC. A partir disso, o fundo libera a solicitação no aplicativo oficial para que os titulares cadastrem conta bancária, validem biometria e enviem documentos. O credor precisa manifestar interesse em receber os valores após essa liberação.
O pagamento é feito mediante a assinatura do termo de sub-rogação, documento que transfere os direitos do correntista ao FGC. Assim, o fundo assume a condição de credor e pode cobrar os valores da instituição financeira.
Pessoas físicas devem solicitar o pagamento pelo aplicativo do FGC, disponível para Android e iOS, onde também é possível acompanhar o status do pedido. Pessoas jurídicas devem fazer a solicitação pelo Portal do Investidor; o FGC envia instruções por e-mail após o preenchimento dos dados necessários.
Para inventariantes ou espólio, o atendimento é personalizado e realizado diretamente pelo fundo, sem possibilidade de solicitação pelo aplicativo.
O Banco Master enfrentava suspeitas de fraude envolvendo a emissão de R$ 50 bilhões em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) com promessas de juros acima do mercado e sem liquidez comprovada. Para disfarçar a situação, o banco comprou créditos inexistentes de uma empresa chamada Tirreno e repassou esses ativos ao BRB por R$ 12,2 bilhões, sem documentação formal.
Essas operações ocorreram enquanto o BRB tentava adquirir o Banco Master, com o objetivo de demonstrar viabilidade do negócio às autoridades reguladoras. A prisão de Daniel Vorcaro no aeroporto de Guarulhos, no momento em que tentava deixar o país, ocorreu um dia antes da decisão do Banco Central pela liquidação.
Um consórcio liderado pelo grupo de investimento Fictor Holding Financeira havia anunciado a compra do Banco Master, com aporte previsto de R$ 3 bilhões e participação de investidores dos Emirados Árabes Unidos. Contudo, a liquidação interrompeu o processo de aquisição, que dependia ainda da aprovação do Banco Central e do Cade.
O Banco Central designou a EFB Regimes Especiais de Empresas para administrar o Banco Master durante o regime especial. A liquidação visa proteger os credores e organizar o pagamento dos débitos dentro da lei.
Clientes do Banco Master devem acompanhar as informações oficiais do FGC para garantir o recebimento dos recursos cobertos e ficar atentos aos prazos e requisitos para cadastro e confirmação dos dados bancários.
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Fonte: g1.globo.com
Fonte: g1.globo.com
