O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou uma regra para devolver descontos indevidos feitos em benefícios de aposentados e pensionistas já falecidos, a partir desta quarta-feira (14). A medida responde à fraude identificada na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2024, que revelou cobranças irregulares feitas por entidades e associações por meio de filiações falsas.
A fraude atingiu cerca de 800 mil pessoas que já haviam falecido quando o esquema foi descoberto. Agora, familiares dessas vítimas podem solicitar o ressarcimento dos valores descontados de forma indevida.
O INSS informou que o procedimento detalhado para o pedido de devolução será publicado ainda nesta sexta-feira (14), mas antecipou os principais passos do processo. O pedido pode ser feito por pensionistas ou herdeiros, dependendo do tipo de benefício recebido pelo segurado.
Para pensionistas, que recebem pensão por morte, a devolução poderá ser solicitada pelos canais digitais Meu INSS e PrevBarco, pela Central 135 ou em agências dos Correios. O valor ressarcido será dividido entre todos os pensionistas vinculados ao mesmo benefício.
No caso dos herdeiros, cuja pessoa falecida não deixou pensão, o INSS exige que a condição de herdeiro seja confirmada antes do pedido. Esse reconhecimento pode ser feito no Meu INSS, por meio da opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, seguida do acesso a “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro” e a solicitação da análise. Para a confirmação, serão necessários documentos como escritura pública ou alvará judicial, documento de identificação e comprovante de endereço. A Central 135 também está disponível para dar orientações.
Após o reconhecimento, o herdeiro poderá solicitar a devolução usando os mesmos canais disponíveis para pensionistas: Meu INSS, telefone 135, agências dos Correios ou PrevBarco. No Meu INSS, o interessado deve acessar “Consultar Pedidos”, localizar o protocolo “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”, clicar em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, selecionar os descontos não autorizados e enviar a declaração correspondente.
Levantamento do INSS mostrou que 98% dos beneficiários que responderam ao instituto não reconheciam os descontos feitos por entidades associativas. Desde o início da investigação, foram devolvidos R$ 2,5 milhões a 3,75 milhões de aposentados e pensionistas. Além disso, o governo prorrogou até fevereiro de 2026 o prazo para contestação dessas cobranças consideradas indevidas.
A nova norma do INSS reforça o compromisso com a correção dos descontos irregulares e oferece um caminho oficial para que famílias saibam como agir em casos de deduções efetuadas após o falecimento do segurado. A devolução dos valores pode contribuir para reparar prejuízos financeiros causados pela fraude.
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Fonte: g1.globo.com
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