Na quinta-feira (20), o Brasil celebra o Dia Nacional da

Na quinta-feira (20), o Brasil celebra o Dia Nacional da Consciência Negra, feriado nacional instituído em 2023, que homenageia a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares. A data passa a ser observada em todos os estados, municípios e no Distrito Federal, mas as regras de trabalho nessa data variam conforme o setor e o tipo de contrato.

Desde dezembro de 2023, o Dia da Consciência Negra é feriado nacional, após aprovação do Congresso e sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, o feriado era reconhecido somente em seis estados e cerca de 1,2 mil cidades.

A legislação permite que serviços considerados essenciais continuem funcionando normalmente no feriado. Setores como indústria, comércio, transportes, comunicações, segurança e serviços funerários podem operar, desde que haja previsão em convenção coletiva ou acordo entre empregadores e sindicatos.

Quem trabalha no feriado tem direito a receber remuneração em dobro ou compensação com folga em outra data. Essas condições são definidas em convenção coletiva; na ausência dela, a negociação ocorre entre empregador e empregado. O empregador não pode impor unilateralmente a forma de compensação.

Funcionários que faltam ao trabalho no feriado, apesar de escalados, podem ter a ausência considerada falta injustificada, sujeita a desconto salarial e outras penalidades administrativas. A demissão por justa causa nesse caso é possível, mas normalmente exige reincidência e avaliação do comportamento do empregado.

Por cair em uma quinta-feira, o feriado do Dia da Consciência Negra pode resultar em “emenda” para alguns trabalhadores, permitindo até quatro dias consecutivos de descanso. No entanto, a sexta-feira seguinte (21) não é feriado, e o gozo dessa folga depende da política da empresa ou decisão do governo para servidores públicos.

Nas empresas privadas, não há obrigação legal para conceder a emenda, mas muitas negociam a folga com seus empregados ou recorrem a banco de horas para compensação. Em alguns casos, a folga é dada espontaneamente, sem desconto salarial.

O governo federal definiu que sexta-feira (21) não será ponto facultativo para servidores públicos federais. Municípios e estados decidem individualmente; em São Paulo, por exemplo, servidores terão suspensão do expediente, com necessidade de compensação posterior. Serviços essenciais da administração pública seguem funcionando normalmente.

As regras sobre trabalho no feriado aplicam-se a empregados fixos e temporários, garantindo os mesmos direitos trabalhistas. Para trabalhadores intermitentes, o pagamento do trabalho em feriados é acordado no contrato e já inclui adicionais previstos em lei.

Após o Dia da Consciência Negra, o próximo feriado nacional será o Natal, em 25 de dezembro, também numa quinta-feira, possibilitando emenda para quem folga na sexta. A véspera de Ano Novo é ponto facultativo a partir das 13h, também oferecendo chance de prolongar o descanso.

O avanço para o feriado nacional elimina a desigualdade anterior, quando o descanso dependia de leis estaduais e municipais, mas mantém regras específicas para os trabalhadores conforme setor e tipo de vínculo. O cumprimento dessas normas assegura direitos e evita conflitos trabalhistas.

—

Palavras-chave relacionadas para SEO:
Feriado nacional, Dia da Consciência Negra, trabalho em feriado, direitos trabalhistas, remuneração em dobro, folga compensatória, convenção coletiva, descanso no feriado, feriado de 20 de novembro, trabalho essencial, legislação trabalhista, trabalhador intermitente, servidor público, emenda de feriado, feriados de 2025.

Fonte: g1.globo.com