O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta sexta-feira (14) uma portaria com regras para a emissão de debêntures destinadas a projetos de exploração de minerais críticos e terras raras, com o objetivo de captar R$ 5,2 bilhões por ano para a transição energética no Brasil.

A nova norma regulamenta a emissão de títulos de dívida por empresas não financeiras para financiar empreendimentos que envolvam minerais estratégicos para a economia, como cobalto, cobre, lítio, níquel e elementos das terras raras. Esses recursos são essenciais para a fabricação de baterias, turbinas eólicas, painéis solares e dispositivos eletrônicos.

O montante de R$ 5,2 bilhões por ano prevê investimentos de R$ 3,7 bilhões especificamente em transformação mineral, etapa que inclui o beneficiamento, refino e produção de componentes minerais com maior valor agregado. De acordo com o MME, até 49% desses recursos poderão ser destinados a atividades de lavra e desenvolvimento de minas, desde que vinculadas a projetos de transformação mineral.

A portaria tem como objetivo atrair investimentos privados, estimular a agregação de valor no setor mineral e fortalecer a indústria nacional de transformação mineral. O governo destaca que a medida deve beneficiar projetos estratégicos em sulfato de níquel e cobalto nos estados de São Paulo e Pará, além de plantas de produção de carbonato de lítio em Minas Gerais.

Especialistas ressaltam a importância desses minerais para a transição energética global. O professor Rômulo Simões, da Universidade Federal do Pará (UFPA), explica que os minerais críticos possuem propriedades magnéticas e ópticas fundamentais para tecnologias de energia limpa. Entre esses elementos estão os minerais classificados como terras raras, que compõem um grupo de 17 elementos químicos.

O níquel, em particular, é considerado crucial para o desenvolvimento de baterias e tecnologias de armazenamento de energia, por isso projetos relacionados ao metal ganham destaque nas ações previstas pela portaria. O MME prevê que o estímulo à cadeia produtiva beneficiará a consolidação do Brasil como produtor estratégico dessas matérias-primas.

A regulamentação representa um avanço na política energética e mineral do país ao criar condições para o aumento dos investimentos privados numa área considerada estratégica para os esforços de descarbonização e geração de energia renovável.

Assim, o governo busca consolidar o setor mineral como parte da estratégia nacional para a transição energética, promovendo o desenvolvimento industrial e a atração de capital na exploração e transformação de minerais críticos e terras raras.

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Fonte: g1.globo.com