No sábado (15), o Brasil comemora o feriado nacional da Proclamação da República, que garante descanso remunerado para a maioria dos trabalhadores e assegura direitos específicos para quem for convocado a trabalhar nesta data. A data é feriado desde 1949, conforme a Lei Federal 662, e em muitos casos permite a folga emendando o domingo.
Apesar do feriado, setores que prestam serviços essenciais, como indústria, comércio e segurança, podem funcionar normalmente. Nesses casos, o empregado convocado tem direito ao pagamento em dobro ou à folga compensatória, conforme previsto na legislação trabalhista e acordos coletivos.
Empresas podem exigir que funcionários trabalhem no feriado quando houver Convenção Coletiva de Trabalho ou acordo individual que permita essa convocação. Caso contrário, a regra geral proíbe o trabalho em feriados.
Se o empregado normalmente trabalha aos sábados, o feriado assegura descanso remunerado ou pagamento extra. Quem já tem a folga nesse dia não sofre alteração. Em casos de banco de horas, o tempo trabalhado pode ser compensado conforme acordo.
A escolha entre pagamento em dobro ou folga compensatória costuma ser definida por acordos sindicais. Na falta destes, a negociação pode ocorrer diretamente entre empresa e funcionário, desde que respeitadas as normas legais.
Ausências não justificadas no feriado podem ser consideradas falta injustificada. A demissão por justa causa por ausência em feriado é rara e, geralmente, exige reincidência e processo disciplinar com advertências.
As regras valem para empregados fixos e temporários, embora contratos temporários possam prever condições específicas. No regime intermitente, o valor pago pelo trabalho em feriados deve estar previsto no contrato firmado.
O próximo feriado nacional após a Proclamação da República será o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, reconhecido oficialmente em 2023. Depois, haverá o Natal e pontos facultativos no fim do ano, que facilitam emendas para ampliar períodos de descanso.
A compreensão dos direitos e deveres relacionados ao trabalho em feriados é importante para evitar conflitos entre empregadores e empregados, garantindo cumprimento das leis e acordos vigentes.
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Fonte: g1.globo.com
Fonte: g1.globo.com
