As famílias fundadoras da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) entraram em novembro com um pedido judicial para converter o processo de recuperação judicial da instituição em falência, alegando dívidas de aluguel que somam R$ 40 milhões. A ação tramita na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, sem prazo definido para decisão.
A FMU é responsável por cerca de 60 mil alunos, que cursam mais de 100 opções, entre graduação, pós-graduação e MBA. Embora os fundadores não atuem mais na gestão, eles detêm 18 imóveis onde funcionam os campi, cuja inadimplência de aluguéis motivou o pedido de falência.
Se o pedido for aceito, a Justiça nomeará um administrador judicial para gerir a venda dos ativos da FMU e negociar a quitação das dívidas. Entre esses ativos está a “carteira de alunos”, que pode ser transferida para outra instituição, permitindo a continuidade dos estudos dos estudantes.
Advogados afirmam que o impacto para os alunos dependerá da forma como o processo for conduzido. Caso haja uma venda organizada — com transferência dos cursos e reconhecimento das disciplinas —, os estudantes podem manter o andamento acadêmico normalmente.
Em contrapartida, se as aulas forem interrompidas de maneira abrupta, os alunos manterão seus direitos contratuais, mas precisarão reivindicá-los junto à massa falida, termo que designa o conjunto de bens gerenciado para pagamento das dívidas.
Além disso, especialistas ressaltam que a comunicação transparente é essencial. Os alunos devem ser informados sobre a situação dos cursos, transferências e ter acesso integral ao acervo acadêmico, como históricos, programas e diplomas.
No pedido de falência, as famílias Alves da Silva e Fioravante acusam a gestão atual da FMU de atraso deliberado e injustificável no pagamento dos aluguéis. O documento aponta insolvência estrutural da instituição, sob a cobertura do processo de recuperação judicial iniciado em março.
A recuperação judicial permite que a empresa suspenda cobranças, faça reestruturação financeira e continue operando sob supervisão da Justiça. Trilionada a R$ 130 milhões, essa dívida levou a FMU a buscar essa medida para preservar suas atividades.
Já a falência ocorre quando a empresa perde a capacidade de se recuperar financeiramente e tem seu patrimônio vendido para pagar credores, podendo ocorrer a suspensão gradual das atividades.
Nessa situação, a continuidade dos cursos pode ocorrer temporariamente, para preservar valor e facilitar a venda da operação. No caso da FMU, a base de alunos, cursos autorizados e corpo docente podem atrair interessados em assumir a instituição.
O advogado João Ricardo Pacca, representante das famílias fundadoras, afirma que ainda há espaço para negociação e que propostas de redução temporária de aluguéis estão em discussão. Ele destaca que a dívida total com imóveis soma R$ 300 milhões, incluindo impostos.
Pacca alerta para a possibilidade de despejo caso a inadimplência continue. Ele explica que o despejo pode ocorrer paralelamente ao pedido de falência, caso não haja acordo entre as partes.
Uma assembleia de credores está marcada para os dias 19 e 26 de novembro, destinada a discutir o plano de recuperação judicial da FMU e buscar soluções para o impasse financeiro.
A FMU entrou em recuperação judicial em março para lidar com impactos financeiros agravados pela pandemia de Covid-19, inflação e queda na renda da população, que resultaram em aumento da inadimplência e evasão escolar.
Na ocasião, a instituição informou que buscava adequar sua estrutura de capital para manter o crescimento sustentável. O juiz Marcelo Stabel de Carvalho autorizou o pedido, suspendendo as cobranças por enquanto e permitindo a elaboração do plano de reestruturação.
Até a última atualização, a FMU, sob controle do fundo Farallon desde 2020, não se posicionou oficialmente sobre o pedido de falência.
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Fonte: g1.globo.com
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