A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) impôs medidas

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) impôs medidas ao WhatsApp para revisar o compartilhamento de dados de usuários com a Meta, após análise iniciada em 2021 por causa das mudanças na política de privacidade do aplicativo.

O órgão, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que o WhatsApp contrate uma auditoria externa independente em até 45 dias úteis para verificar se a Meta atua exclusivamente como operadora nas funções esperadas ou se utiliza os dados para outras finalidades. Além disso, a empresa deve elaborar um Plano de Conformidade que esclareça aos usuários em quais situações a Meta é operadora ou controladora dos dados.

A ANPD identificou que o WhatsApp compartilha informações com a Meta em dois papéis: como operadora, em atividades necessárias ao funcionamento do app, e como controladora, em recursos que conectam o WhatsApp a outros serviços da Meta, como Instagram e Facebook.

A agência avaliou que o WhatsApp possui mecanismos técnicos e gerenciais que limitam a atuação da Meta à condição de operadora nas atividades pertinentes, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Porém, apontou riscos considerados altos devido ao volume expressivo de dados compartilhados, à relação do controlador e operadora dentro do mesmo grupo econômico e ao interesse da Meta pelos dados, relacionado ao seu modelo de negócios centrado no uso de informações pessoais.

Diante desses riscos, a ANPD afirmou ser necessário o monitoramento independente para garantir a efetividade das medidas adotadas. Caso a auditoria identifique falhas, a Meta terá até 20 dias úteis para apresentar um plano de ação para correção.

O g1 procurou a Meta para comentar as determinações da ANPD, mas ainda aguarda retorno da empresa.

As medidas refletem o crescente escrutínio regulatório sobre o tratamento de dados pessoais por grandes empresas de tecnologia, destacando a importância do cumprimento da LGPD para proteger a privacidade dos usuários.

A ANPD continua acompanhando o caso e reforça a necessidade de transparência nas práticas de compartilhamento de dados para garantir direitos e segurança aos usuários brasileiros.

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Fonte: g1.globo.com