Governo expande programa brasil soberano para incluir fornec

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta semana uma resolução que amplia os critérios de acesso ao programa Brasil Soberano, destinado a apoiar empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. A principal alteração inclui fornecedores de empresas exportadoras entre os beneficiários das linhas de crédito.

O programa Brasil Soberano foi lançado pelo governo federal em agosto com uma linha de crédito de R$ 40 bilhões para compensar o impacto das medidas tarifárias adotadas pela administração de Donald Trump. O acesso ao financiamento está condicionado à manutenção do emprego nas empresas.

Com a nova resolução, fornecedores poderão receber os benefícios desde que, entre julho de 2024 e junho de 2025, pelo menos 1% do faturamento venha de vendas para exportadoras que tenham 1% ou mais da receita afetada pelas tarifas dos Estados Unidos.

Para as próprias exportadoras, o CMN reduziu o percentual mínimo de faturamento vinculado às vendas atingidas pelas tarifas, de 5% para 1%. Essa alteração atende a demandas de empresários que apontavam dificuldade no acesso ao programa devido ao critério anterior.

A resolução também estabelece que a lista de produtos elegíveis passará a ser definida por ato conjunto dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A medida visa alinhar o programa às políticas industrial e comercial do governo.

As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) foram fixadas entre 1% e 6% ao ano, variando conforme o porte da empresa e a finalidade do financiamento.

A nova norma já está em vigor a partir da sua publicação, e a operacionalização ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e das instituições financeiras habilitadas.

O ajuste nos critérios busca ampliar o alcance do Brasil Soberano e facilitar o acesso ao crédito por empresas e seus fornecedores, contribuindo para a manutenção da atividade econômica e geração de empregos diante dos efeitos das tarifas dos EUA.

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Fonte: g1.globo.com