O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou nesta quarta-fe

O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou nesta quarta-feira (12) a criação de uma força-tarefa para fiscalizar nove estatais federais com risco fiscal, incluindo os Correios e a Casa da Moeda. A iniciativa visa identificar fragilidades financeiras e evitar impactos nas contas públicas, conforme relatório do Tesouro Nacional.

A medida atende às recomendações do documento do Tesouro, que apontou possíveis dificuldades de caixa nas estatais e a necessidade de aportes emergenciais. Ao todo, nove empresas foram incluídas na ação: Correios (ECT), Casa da Moeda, cinco companhias docas (CDC, CDP, Codeba, CDRJ e Codern), Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e Infraero.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, detalhou que a fiscalização será organizada em cinco eixos temáticos: gestão e inovação, desempenho financeiro, gestão de pessoal, contratações e tecnologia da informação. Segundo ele, o objetivo é ampliar o escopo além da análise financeira, incorporando também governança, eficiência operacional e qualidade na gestão.

“O objetivo é ampliar o escopo da fiscalização para além do aspecto financeiro, incorporando dimensões de governança, eficiência operacional e qualidade da gestão”, afirmou Vital do Rêgo. Ele ressaltou que esses fatores estão frequentemente na origem das dificuldades fiscais enfrentadas pelas estatais.

O relatório do Tesouro Nacional destaca situações específicas entre as estatais sob análise. A Emgea mostrou melhora significativa de caixa, reduzindo a necessidade de novos aportes. Por outro lado, a Codern enfrenta riscos em função de contratos de arrendamento, necessidade de investimentos em infraestrutura e possível desvinculação do Porto de Maceió, que responde por 72% da receita líquida prevista para 2024.

A ENBPar está exposta a riscos relacionados aos investimentos em Angra 1 e às incertezas sobre a conclusão da Usina Angra 3. Já os Correios seguem em deterioração de resultados, com possibilidade de requerer auxílio financeiro. A Casa da Moeda, embora tenha registrado aumento da receita interna, sofreu queda de 74% no lucro líquido em 2024, gerando prejuízo operacional, mas mantém liquidez suficiente para cobrir seus passivos.

A Infraero teve prejuízo de R$ 228,7 milhões e redução de 71% na receita líquida, impactada pelas concessões de aeroportos. A empresa trabalha na elaboração de um novo plano de negócios para alcançar equilíbrio financeiro.

O relatório integra a publicação anual do Tesouro Nacional sobre riscos fiscais, que visa mapear a exposição do governo federal a passivos contingentes e identificar eventos que podem afetar o planejamento fiscal. O documento destaca a importância da análise para prevenir surpresas orçamentárias e aumentar a transparência das contas públicas.

Além das questões financeiras, a força-tarefa do TCU busca avaliar práticas de gestão e eficiência operacional das estatais, com foco na sustentabilidade fiscal do setor público. O presidente dos Correios, por sua vez, afirmou recentemente que a estatal “não se adaptou à nova realidade”, alinhando-se às preocupações reveladas no relatório.

A ação do TCU ocorre em um contexto de monitoramento rigoroso das empresas públicas, que representam parte significativa dos passivos do governo federal. A expectativa é que a força-tarefa contribua para a identificação precoce de riscos e a proposição de medidas corretivas.

A fiscalização deve apresentar resultados que embasem decisões estratégicas e ajustes nas políticas de gestão dessas unidades, visando impedir o agravamento da situação fiscal. O acompanhamento sistemático será fundamental para assegurar a utilização eficiente dos recursos públicos.

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Fonte: g1.globo.com