O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para contestar descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, anunciada nesta quarta-feira (12), visa oferecer mais tempo para que aposentados e pensionistas registrem reclamações sobre deduções consideradas irregulares.
Inicialmente, o prazo terminaria na sexta-feira (14). Com a prorrogação, beneficiários terão mais 90 dias para solicitar a contestação dos descontos, que fazem parte de um esquema que desviou bilhões de reais de valores destinados a aposentadorias e pensões.
Segundo dados do INSS, mais de 6 milhões de pessoas afirmaram não reconhecer os descontos realizados nas últimas folhas de pagamento. Várias entidades e associações envolvidas apresentaram documentos para tentar comprovar a legalidade das deduções, negando as irregularidades.
Do total de beneficiários que contestaram as cobranças, aproximadamente 4,8 milhões estão aptos a participar do programa de devolução dos valores descontados. No entanto, até o momento, somente 3,7 milhões já formalizaram o pedido de ressarcimento, o que corresponde a 77,4% do público elegível.
O programa de ressarcimento oferece o reembolso dos valores descontados indevidamente a quem aderir à iniciativa. De acordo com o INSS, foram devolvidos R$ 2,5 bilhões até o momento, atendendo a quase todos os beneficiários que solicitaram a restituição.
A contestação pode ser realizada por meio de três canais oficiais: pelo aplicativo ou site “Meu INSS”, no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”; por meio da Central de Atendimento 135, que funciona gratuitamente de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou presencialmente em mais de 5 mil agências dos Correios, que oferecem atendimento gratuito e assistido.
A extensão do prazo marca a primeira etapa para que afetados possam acessar o programa de ressarcimento e garantir o retorno dos valores descontados de suas aposentadorias e pensões. A medida busca facilitar o acesso dos beneficiários ao processo de contestação e evitar a perda de direitos.
O INSS continua monitorando o caso e divulgando balanços periódicos sobre a adesão dos beneficiários e os valores restituídos. A expectativa do governo é de que a prorrogação permita a regularização de pendências e o reconhecimento dos direitos de quem foi prejudicado pelos descontos.
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Fonte: g1.globo.com
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