A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência do Grupo Oi na segunda-feira (10), após longo processo de recuperação judicial. A decisão obriga a empresa a manter os serviços essenciais de telecomunicações durante a transição e a venda de ativos, visando evitar interrupções que afetem a população e instituições públicas.
A Oi fornece infraestrutura para telefonia, internet e sistemas críticos, como controle de tráfego aéreo, redes das lotéricas e linhas de emergência. Apesar da falência, esses serviços continuam ativos sob determinação judicial. A companhia também opera redes usadas por órgãos como as Forças Armadas e o Judiciário.
Entre os serviços mantidos está a conectividade oferecida pela rede de fibra óptica e links dedicados. O projeto Ebnet Fronteiras, que conecta pontos do Exército Brasileiro em regiões isoladas, exemplifica essa atuação. Técnicos da Oi permanecerão em áreas militares para garantir a continuidade das operações.
A operadora também mantém telefonia fixa em locais remotos onde outras empresas não atuam, incluindo o funcionamento de orelhões em comunidades rurais. A continuidade desse serviço é obrigatória até que outro provedor assuma.
No controle do tráfego aéreo, a operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) foi transferida para a Claro, segundo decisão judicial de outubro anterior. O Cindacta monitora e controla o espaço aéreo nacional, e a mudança visa assegurar a continuidade dos serviços.
A Oi ainda administra a rede que conecta a Caixa Econômica Federal às suas 13 mil lotéricas, possibilitando transações financeiras em tempo real. A manutenção dessa rede fica sob responsabilidade da empresa até que a operação seja repassada a outra prestadora.
Outros serviços essenciais que devem ser mantidos incluem cerca de 7.500 telefones públicos ativos, principalmente em cidades pequenas, e linhas de emergência como 190 (Polícia), 192 (Samu) e 193 (Bombeiros). A interconexão entre operadoras, possibilitando chamadas entre redes distintas, também será preservada.
Desde fevereiro de 2022, a operação móvel da Oi foi vendida para o consórcio formado por Claro, TIM e Vivo. A divisão regional dos DDDs transferidos permitiu que os clientes migrassem automaticamente para as novas operadoras, sem custo e sem fidelidade contratual.
Os serviços de TV por assinatura e internet por fibra da Oi passaram por mudanças desde então. A Oi TV foi descontinuada entre outubro e novembro de 2024. Em fevereiro de 2025, a operação de TV por assinatura foi vendida para a Mileto Tecnologia, que assumiu cerca de 600 mil assinantes.
A internet por fibra óptica, oferecida pela marca Oi Fibra, foi vendida para a V.tal, controlada por fundos do BTG Pactual. O serviço passou a operar sob a marca Nio, e a Oi deixou de atuar diretamente nesse segmento.
O Ministério das Comunicações informou que avalia a decisão judicial e seus impactos. A pasta ressaltou o compromisso em garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações, mesmo que transferidos para outras empresas. Também acompanha o andamento da recuperação judicial e o cumprimento das obrigações da Oi.
A falência do Grupo Oi marca um novo capítulo na reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil, com medidas para preservar serviços essenciais enquanto o mercado passa por ajustes operacionais e financeiros.
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Fonte: g1.globo.com
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