A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência do Grupo Oi na segunda-feira (10), encerrando a trajetória da operadora que atuou por mais de 20 anos no Brasil, oferecendo telefonia fixa, internet e TV por assinatura. A decisão visa garantir a continuidade provisória dos serviços essenciais enquanto a empresa encerra suas atividades e transfere contratos para outras operadoras.
Com dificuldades financeiras acumuladas há quase dez anos e em sua segunda recuperação judicial, a Oi não conseguiu superar o alto endividamento gerado por decisões administrativas e mudanças no mercado. O Tribunal de Justiça do Rio determinou que a companhia continue operando serviços críticos, como conectividade para órgãos públicos, telefonia em áreas remotas, controle de tráfego aéreo e suporte à Caixa Econômica Federal, incluindo 13 mil lotéricas.
A Oi nasceu da privatização do sistema Telebrás em 1998, quando o consórcio Telemar adquiriu a Tele Norte Leste e passou a oferecer telefonia fixa em 16 estados do Norte, Nordeste e Sudeste. Em 2001, consolidou suas operações, e em 2002 lançou a Oi Móvel, marcando sua entrada no mercado de telefonia celular. Em 2007, adotou oficialmente a marca Oi para todos os seus serviços.
O ápice da empresa ocorreu entre 2008 e 2009, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o apoio do BNDES e fundos de pensão ligados a estatais. A Oi se fundiu à Brasil Telecom (BrT), buscando formar uma “supertele nacional” capaz de competir com as grandes operadoras do setor. A fusão expandiu sua atuação, mas revelou dívidas ocultas na BrT que aumentaram o endividamento em mais de R$ 6 bilhões.
Em 2013, a Oi realizou uma fusão com a Portugal Telecom para ampliar sua presença internacional e capacidade de investimento. A operação levantou R$ 8,25 bilhões no mercado. Contudo, inconsistências contábeis na parceira europeia resultaram em um rombo superior a 1 bilhão de euros, agravando a crise financeira da empresa.
Sem conseguir reverter a situação, a Oi entrou em sua primeira recuperação judicial em 2016, com dívidas superiores a R$ 60 bilhões, a maior do tipo no Brasil até então. Nos anos seguintes, vendeu ativos estratégicos, como torres de transmissão, data centers e parte da operação móvel, para diminuir o passivo.
Em 2022, mesmo após encerrar o primeiro processo de recuperação, a empresa seguiu enfrentando dificuldades e solicitou nova proteção judicial em 2023, com passivos em torno de R$ 43,7 bilhões. Nesse período, vendeu sua operação móvel para Claro, TIM e Vivo, além dos serviços de TV por assinatura e sua rede de fibra óptica, adquirida pela V.tal, controlada pelo BTG Pactual.
O segundo plano de recuperação foi aprovado em maio de 2024, prevendo reestruturação da dívida e aumento de capital via conversão de créditos em ações. A empresa tentou focar nos serviços corporativos e na expansão da fibra óptica, mas não conseguiu se estabilizar financeiramente.
A falência foi decretada após o administrador judicial da Oi solicitar o reconhecimento da insolvência devido ao aumento da dívida com fornecedores fora do processo de recuperação, que chegou a R$ 1,7 bilhão em outubro, valor meio bilhão maior que o registrado em junho.
A decisão judicial determina que a empresa realize uma liquidação ordenada de ativos para pagar credores, preservar empregos e assegurar a continuidade dos serviços até a transferência completa para outras operadoras. Não foi estabelecido prazo para a conclusão da transição.
A falência da Oi marca o fim da tentativa de manter no mercado uma das maiores operadoras brasileiras, impactada por uma gestão marcada por dívidas crescentes, fusões problemáticas e dificuldades em acompanhar as mudanças do setor de telecomunicações e o perfil do consumidor.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
