O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (10) novas regras para a autorização e prestação de serviços relacionados a criptoativos no Brasil, com o objetivo de proteger clientes e combater a lavagem de dinheiro. A medida também criou as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs), que deverão seguir normas específicas para operar no mercado.
As regras determinam que as empresas que oferecem serviços com ativos virtuais precisam cumprir a legislação vigente sobre transparência na relação com clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Segundo o Banco Central, as novas normas abrangem temas como proteção e transparência, governança, segurança, controles internos e prestação de informações.
A regulação expande as obrigações aplicadas a outras instituições financeiras para as instituições que atuarem com criptoativos. Essa extensão busca garantir maior segurança e confiabilidade ao mercado, além de coibir práticas ilícitas que utilizem esses ativos como meio para ocultar recursos de origem ilegal.
A lavagem de dinheiro envolve procedimentos para disfarçar a verdadeira origem de recursos obtidos por atividades criminosas, tornando-os aparentes como provenientes de fontes legais. O Banco Central destaca que essa prática é um dos principais riscos associados ao setor de criptoativos, justificando a necessidade das novas regras.
As sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais deverão implementar mecanismos robustos para identificar e monitorar operações suspeitas. Elas também serão responsáveis por manter controles internos rigorosos e cumprir obrigações de governança definidas pela autoridade monetária.
Além dos critérios de segurança, as SPSVAs terão que assegurar a clareza e a transparência das informações fornecidas aos clientes, estabelecendo uma comunicação adequada para evitar riscos e mal-entendidos. A regulamentação prevê ainda a prestação periódica de relatórios à supervisão do Banco Central.
Com a criação dessas normas, o Banco Central busca consolidar a supervisão do mercado de criptoativos no Brasil, alinhando-o a práticas internacionais e garantindo maior estabilidade ao sistema financeiro. A expectativa é que as novas regras favoreçam a profissionalização e a confiança na prestação de serviços relacionados a ativos digitais.
O processo de regulamentação faz parte de um esforço mais amplo para modernizar o ambiente financeiro nacional, incorporando inovações tecnológicas e, ao mesmo tempo, fortalecendo mecanismos de controle e prevenção de ilícitos.
A implementação das regras será acompanhada pelo Banco Central, que poderá aplicar penalidades em caso de descumprimento. O setor deverá se adequar aos novos requisitos para continuar operando no país com autorização oficial.
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Fonte: g1.globo.com
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