A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta segunda-feira (10) que acompanhará de perto o cumprimento da decisão judicial que decretou a falência do Grupo Oi, determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no mesmo dia. A medida visa garantir a continuidade dos serviços prestados pela empresa durante o processo de transição e liquidação ordenada.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afirmou que, apesar da falência, a Oi deve manter a prestação de serviços essenciais, como telefones públicos em cerca de 7.500 localidades, o serviço tridígito para atendimentos de utilidade pública e emergência, interconexões e contratos firmados com órgãos públicos e clientes privados. A decisão ressalta que esses serviços estão assegurados enquanto durar o processo.
A Justiça entendeu que a Oi descumpriu compromissos financeiros estabelecidos no processo de recuperação judicial, além de outras obrigações fora dele. O tribunal identificou esgotamento dos recursos da empresa, o que legalmente configura a “liquidação substancial”.
A juíza Simone Gastesi Chevrand, responsável pela decisão, declarou que “a Oi é tecnicamente falida” e destacou que a companhia acumulou dívidas superiores ao que poderia pagar. Paralelamente, o patrimônio da empresa diminuiu devido à venda de ativos e ao aumento das obrigações financeiras, resultando em perdas sem benefícios concretos para a operação.
A companhia estava em recuperação judicial desde 2016, quando fez o primeiro pedido buscando reestruturar mais de R$ 60 bilhões em dívidas. Naquele processo, encerrado após seis anos, a Oi vendeu suas principais operações para outras operadoras, como Telefônica Brasil, Claro, Tim e V.Tal. Mesmo assim, a recuperação judicial não foi suficiente para garantir sua sustentabilidade.
Em 2023, a empresa fez um novo pedido de recuperação judicial. Segundo a juíza, em vez de reconhecer o estado falimentar, a Oi tentou implementar novas estratégias, como a proposta de uma terceira recuperação judicial e a combinação de um complemento ao plano de recuperação com a abertura de um processo de proteção judicial nos Estados Unidos, conhecido como Chapter 11.
A sentença judicial determinou a suspensão de todas as ações e cobranças em andamento contra a Oi, além da convocação de uma assembleia geral de credores para formação de um comitê responsável por acompanhar o processo. A decisão afastou a diretoria e o Conselho de Administração da empresa, transferindo a gestão para Bruno Rezende, gestor judicial já atuante no caso.
Em julho deste ano, a própria Oi havia reconhecido dificuldades para quitar suas dívidas e cumprir o plano de recuperação em vigor. A decisão de falência é um desdobramento dessa situação, que confirma o agravamento dos problemas financeiros da empresa.
A Anatel reforçou que seguirá monitorando o cumprimento da decisão judicial para assegurar que os serviços telefônicos continuem operando durante a liquidação da empresa, protegendo assim os usuários e a infraestrutura do setor de telecomunicações no país.
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Fonte: g1.globo.com
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