O Senado aprovou na quarta-feira (5) o projeto

O Senado aprovou na quarta-feira (5) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês, e a expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a proposta ainda em junho. A nova regra deve entrar em vigor em janeiro de 2026, impactando a declaração de imposto feita em 2027.

O projeto prevê desconto progressivamente menor para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês, e cria uma alíquota progressiva de até 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A medida busca ampliar a isenção para cerca de 15 milhões de contribuintes e compensar a perda de arrecadação com a tributação da alta renda.

Além da ampliação da faixa de isenção, o texto isenta algumas operações específicas, como pagamentos e remessas de lucros ou dividendos para governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades estrangeiras que gerenciem benefícios previdenciários. O projeto também prevê compensações para estados e municípios, além de alívio tributário para profissionais de cartórios.

A isenção se aplica a rendimentos mensais brutos de até R$ 5 mil, considerando a soma de todas as fontes de renda tributável. Quem tem renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 também terá descontos menores no imposto, com ganhos progressivos conforme a remuneração se aproxima do teto. Contribuintes que ganham até R$ 3.036 continuam isentos pela tabela atual.

De acordo com simulações, quem recebe R$ 5 mil por mês poderá economizar cerca de R$ 312,89 por mês no IR, totalizando uma economia anual que inclui o 13º salário. Para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, a economia vai diminuindo até zerar no valor limite.

O governo estima uma perda de arrecadação de R$ 25,8 bilhões em 2026, que será parcialmente compensada pela tributação sobre lucros e dividendos dos mais ricos. Essa cobrança mínima começa em R$ 0,10 e cresce progressivamente para quem ultrapassa a faixa anual de R$ 600 mil, com alíquota máxima de 10% aplicada somente sobre o valor que excede esse limite.

Para trabalhadores com vínculo CLT, salários, honorários e aluguéis, a tributação seguirá a tabela progressiva atual, com retenção na fonte de até 27,5%. Portanto, quem ganha R$ 55 mil por mês sob carteira assinada não terá aumento na carga tributária.

Ainda não foram detalhadas possíveis mudanças no processo de declaração do IR para os contribuintes beneficiados pela nova faixa de isenção. A Receita Federal deve fornecer orientações após a sanção da lei.

Para facilitar o entendimento, o g1, em parceria com a Confirp Contabilidade, disponibilizou calculadoras que permitem aos contribuintes simular quanto poderão economizar com a nova isenção e como será a cobrança para rendimentos altos a partir de R$ 600 mil por ano.

Em resumo, o projeto amplia a isenção do Imposto de Renda para grande parte dos trabalhadores, aplica descontos menores para rendas intermediárias e cria uma tributação progressiva para os mais ricos. A medida ainda precisa ser sancionada para valer a partir de 2026.

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Fonte: g1.globo.com