O Banco Central estuda impedir a cobrança de

O Banco Central estuda impedir a cobrança de juros rotativos no PIX parcelado, modalidade de crédito que deve ser regulamentada em novembro, informou Breno Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro da autarquia. O objetivo é evitar que o PIX incorra em práticas de endividamento semelhantes às do cartão de crédito.

Em evento da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), Lobo explicou que o BC quer evitar a “rotativação” típica do cartão de crédito, em que o consumidor paga apenas o valor mínimo da fatura e passa a arcar com juros elevados no saldo remanescente. Essa linha de crédito tem uma taxa média de 15% ao mês, muito superior a outras modalidades como cheque especial e crédito consignado.

Apesar da intenção de coibir o rotativo no PIX parcelado, o Banco Central permitirá que as instituições financeiras cobrem juros adicionais em caso de inadimplência. A regulamentação também vai estabelecer regras claras de transparência sobre multas, juros e demais encargos que poderão incidir em atrasos ou faltas de pagamento.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, destaca que o PIX parcelado deve ampliar o uso do sistema, especialmente entre 60 milhões de pessoas que não possuem cartão de crédito atualmente. A expectativa é que essa nova funcionalidade facilite a compra parcelada por meio do PIX sem a necessidade de um cartão.

A norma prevista para novembro exigirá que caixas eletrônicos e aplicativos deixem claras as condições do crédito concedido. Isso inclui a taxa de juros contratada, o valor das parcelas, o custo total da operação e as penalidades em caso de atraso.

No funcionamento do PIX parcelado, o comprador obtém crédito em uma instituição financeira, preferencialmente aquela em que possui conta, para parcelar o pagamento de uma transação via PIX. O vendedor (lojista) recebe o valor total à vista, enquanto o comprador pode dividir o pagamento em parcelas mensais.

Essa modalidade poderá ser usada para qualquer tipo de transação, inclusive transferências entre pessoas físicas. A instituição financeira que concede o crédito será responsável por definir as regras para casos de atraso ou inadimplência, conforme o perfil do cliente e seus procedimentos de gerenciamento de risco.

O Banco Central enfatiza que o PIX parcelado traz vantagens aos lojistas, pois não haverá cobrança de taxa para antecipação do pagamento. Diferentemente do cartão de crédito, em que o lojista pode optar pela antecipação das parcelas mediante pagamento de juros, no PIX parcelado o recebimento é imediato e integral.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) criticou a introdução do PIX parcelado, argumentando que o PIX foi criado como sistema de pagamento instantâneo, gratuito e inclusivo. Segundo o Idec, associar o sistema a operações de crédito parcelado pode expor milhões de pessoas ao risco de endividamento, especialmente diante do cenário atual de superendividamento no país.

O Idec destacou a necessidade de fortalecer a regulação e promover orientação ao consumidor para evitar dívidas em condições abusivas. O Instituto considera importante que o Banco Central use a pausa na regulamentação para aprofundar discussões sobre medidas que garantam a proteção do consumidor.

O Banco Central deve divulgar as regras finais do PIX parcelado até novembro, quando também serão detalhadas as diretrizes para o funcionamento e os mecanismos de transparência necessários para o público.

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Fonte: g1.globo.com