O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu todas as ações judiciais e processos administrativos que questionam a legalidade da Moratória da Soja até o julgamento final do tema pela corte. A decisão, tomada em Brasília, abrange casos em trâmite no Judiciário e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde o assunto também é objeto de debate.

A Moratória da Soja é um pacto firmando há quase 20 anos entre empresas compradoras do grão, que proíbe a aquisição de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008. O objetivo declarado do acordo é preservar a floresta amazônica, barrando a expansão do desmatamento ligado à produção de soja.

O Cade havia decidido em setembro encerrar a moratória em janeiro de 2026, mas a decisão do ministro Flávio Dino suspende os efeitos dessa determinação até que o STF finalize o julgamento. A suspensão atende a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que questiona uma lei estadual de Mato Grosso contrária à moratória.

Flávio Dino explicou que, após o julgamento definitivo, a situação dos processos suspensos será reanalisada. A medida impede que novas decisões administrativas ou judiciais afetem o pacto até a decisão final do Supremo.

A Abiove avaliou a suspensão de ações como um reconhecimento da legalidade da Moratória da Soja, destacando que a decisão bloqueia tentativas judiciais e administrativas que buscam invalidá-la. Segundo a entidade, a medida garante segurança jurídica ao pacto e reforça seu papel na proteção ambiental.

Em junho, o STF formou maioria ao julgar uma lei de Mato Grosso que proibia benefícios fiscais a empresas participantes da moratória. O placar foi de sete votos a três pela constitucionalidade da legislação estadual, mas o ministro-reportante Flávio Dino também declarou a validade da moratória no voto.

Produtores rurais do Mato Grosso, principal Estado produtor de soja, criticam a moratória e as empresas que aderem ao pacto. Segundo eles, o acordo configura uma prática de cartel, pois as empresas trocam informações e se negam a comprar soja de produtores que desmataram após 2008, mesmo que o desmatamento tenha seguido a legislação vigente.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), contrária à moratória, afirmou respeitar a decisão do ministro, mas esperava que o plenário do STF confirmasse o entendimento técnico do Cade. A entidade cita relatórios do Conselho que apontam a ilegalidade concorrencial do pacto e indicam a formação de cartel entre as empresas envolvidas.

A Aprosoja destaca que o trabalho técnico do Cade é fundamental para garantir a livre concorrência, a igualdade entre produtores e a observância das leis brasileiras, enfatizando a necessidade de regras claras para o setor.

A moratória segue como um dos principais instrumentos na disputa entre interesses econômicos e ambientais na produção de soja no Brasil. A decisão do STF adiou a definição definitiva, mantendo a suspensão das ações contra o pacto até julgamento final, previsto para uma data ainda não divulgada.

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Fonte: g1.globo.com