Ministro haddad afirma que mudanças no seguro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (5) que as mudanças no seguro-defeso, implementadas por meio de Medida Provisória, contêm o crescimento das despesas do programa ao melhorar os critérios de cadastramento dos beneficiários. Além disso, Haddad destacou que a taxação elevada sobre empresas de apostas online (bets) e fintechs pode gerar até R$ 5 bilhões em receitas em 2026.

O seguro-defeso paga o valor de um salário mínimo a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, quando a atividade é proibida. Em 2024, cerca de 1,25 milhão de pessoas receberam o benefício, com orçamento total de R$ 5,8 bilhões. Atualmente, o Ministério do Trabalho é o responsável por analisar e conceder o seguro.

“Teve mudanças, sobretudo na questão da governança, que é quem vai organizar o cadastro. A questão é de ordenação da evolução da despesa. Você controla o crescimento forçando uma melhoria no cadastramento do programa”, explicou Haddad.

O ministro respondeu também sobre o projeto de lei do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que eleva a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs de 15% para 20%. O projeto também dobra a tributação sobre a receita líquida das empresas de apostas online, de 12% para 24%.

Se aprovado, o governo projeta um incremento na arrecadação de até R$ 5 bilhões em 2026. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), busca aumentar recursos para o orçamento público.

O governo já havia tentado, por meio de Medida Provisória neste ano, elevar a tributação das bets e fintechs, dentro de um pacote com outras elevações de impostos. No entanto, a proposta não foi avaliada pelo Congresso Nacional.

A medida é considerada importante para ajudar a fechar as contas do orçamento de 2026, que busca cumprir a meta de zerar o déficit fiscal do governo federal.

Com as alterações no seguro-defeso, o governo busca controlar os gastos do programa, garantindo maior eficiência na concessão do benefício. A responsabilização do Ministério do Trabalho pela análise deve centralizar e aprimorar os processos.

A taxação ampliada sobre fintechs e empresas de apostas online pode se tornar uma fonte relevante de receita, caso o projeto avance no Legislativo. A proposta acompanha esforços do governo para aumentar a arrecadação sem ampliar impostos sobre outras parcelas da população.

As discussões sobre a tributação desses setores deverão continuar nas próximas semanas no Congresso. O desfecho dessas pautas será determinante para a composição do orçamento público em 2026.

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Fonte: g1.globo.com