A Suprema Corte dos Estados Unidos questionou, nesta

A Suprema Corte dos Estados Unidos questionou, nesta quarta-feira (5), a legalidade das tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump, levantando dúvidas sobre sua autoridade para adotar medidas comerciais sem a aprovação do Congresso. O caso analisa se Trump ultrapassou limites legais ao estabelecer tarifas recíprocas com base em uma lei de 1977 que permite ações emergenciais em conflitos internacionais.

Durante a sessão, juízes de diferentes espectros políticos, tanto conservadores quanto liberais, indagaram o advogado do governo Trump sobre a competência legislativa para autorizar tais tarifas. A discussão gira em torno do uso da Lei de Comércio de 1977, que foi criada para ser aplicada em situações de emergência nacional, e seu uso pelo ex-presidente para impor tarifas amplas ao comércio exterior.

Alguns magistrados conservadores indicaram reconhecer o poder do presidente nos assuntos exteriores, sugerindo uma divisão no tribunal. A Suprema Corte, com maioria conservadora de seis votos contra três, ainda não definiu uma tendência clara sobre o caso.

A decisão que será tomada pelo tribunal pode impactar diretamente as políticas comerciais dos Estados Unidos e afetar a economia global, uma vez que pode restringir ou ampliar a capacidade do Executivo em aplicar tarifas sem consulta prévia ao Congresso.

O julgamento ocorre em um momento de maior atenção ao equilíbrio dos poderes entre o Executivo e o Legislativo, sinalizando um possível ajuste sobre os limites do presidente em relação a políticas externas e comerciais.

A Corte ainda não divulgou uma decisão final e o processo deve continuar sendo acompanhado de perto por autoridades, economistas e o mercado internacional devido às possíveis consequências das tarifas e sua legalidade.

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Fonte: g1.globo.com