Parlamentares e governadores de oposição ao governo federal buscam aprovar projeto para classificar facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, como grupos terroristas. A proposta ganhou força após uma operação policial no Rio de Janeiro, em outubro, que resultou em 121 mortes e mobilizou discussões sobre a ampliação da Lei Antiterrorismo.
O projeto de lei 1.283/2025, de autoria do deputado Danilo Forte, altera a legislação atual para incluir organizações criminosas e milícias privadas no conceito de terrorismo. A proposta prevê a responsabilização dos membros desses grupos por atos preparatórios, atribui a investigação à Polícia Federal e permite a apreensão de bens relacionados às atividades criminosas. A matéria deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4).
O relator do projeto, deputado Nikolas Ferreira, argumenta que essas facções atuam como um “Estado paralelo” e afirmam que o Estado brasileiro precisa usar todas as ferramentas jurídicas para enfrentar essa ameaça. A proposta tramita em regime de urgência e já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que a classificação das facções como terroristas pode gerar efeitos negativos para a economia brasileira. O pesquisador e ex-policial Roberto Uchôa ressalta que a mudança pode abrir espaço para sanções internacionais, especialmente dos Estados Unidos, que podem designar automaticamente esses grupos como terroristas.
Segundo Uchôa, a conexão do crime organizado com setores da economia brasileira é ampla, o que exporia empresas e indivíduos a restrições em nível global. Ele cita exemplos como fundos de investimento e instituições financeiras, que poderiam ser alvo de sanções mesmo sem condenações judiciais, com base em investigações e decisões discricionárias de governos estrangeiros.
Investigações recentes da Polícia Federal indicam que a facção PCC movimentou cerca de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. Operações como Carbono Oculto mostraram vínculos do grupo com postos de gasolina, padarias e fintechs para lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. O envolvimento pode atingir diversas áreas do mercado financeiro, segundo as autoridades.
O professor Rafael Alcadipani, da Fundação Getúlio Vargas, concorda que sanções dos EUA contra instituições brasileiras poderiam ocorrer rapidamente caso o país adote a designação de terrorismo para as facções. Ele alerta que órgãos financeiros nacionais, inclusive o Banco do Brasil, poderiam sofrer penalidades severas, gerando impactos geopolíticos.
Em maio, o Departamento de Estado dos EUA pediu formalmente ao Brasil para classificar o PCC e o CV como terroristas, alegando ligações desses grupos com cartéis internacionais. O governo brasileiro recusou o pedido, argumentando que as facções não se enquadram na definição legal de terrorismo no Brasil. Ainda assim, países vizinhos como Argentina e Paraguai anunciaram intenção de adotar essa designação unilateralmente.
O relator especial da ONU sobre Direitos Humanos e Contraterrorismo, Ben Saul, alertou que o uso da legislação antiterrorismo contra grupos criminosos pode facilitar abusos. Ele citou a designação recente de cartéis mexicanos e venezuelanos como organizações terroristas pelos EUA, que resultou em deportações sumárias e ataques militares contra essas organizações.
A proposta brasileira prevê também a possibilidade de cooperação internacional para congelamento de bens, visando desarticular financeiramente essas redes criminosas. No entanto, o potencial impacto nas relações econômicas e institucionais no exterior provoca debate sobre os riscos e benefícios da medida.
A mobilização para ampliar os conceitos legais de terrorismo ocorre em um contexto de aumento da violência e das operações policiais, que intensificaram a pressão por respostas legislativas mais rígidas. O debate segue no Congresso, com expectativa de votação nos próximos dias, enquanto especialistas acompanham os desdobramentos e possíveis consequências para o país.
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Palavras-chave: facções criminosas, terrorismo, PCC, Comando Vermelho, Lei Antiterrorismo, sanções internacionais, economia brasileira, crime organizado, Polícia Federal, operações policiais, cooperação internacional, segurança pública, legislação, Estados Unidos, compliance.
Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
