O governo do presidente Donald Trump recorre à Suprema Corte

O governo do presidente Donald Trump recorre à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta quarta-feira (5) para defender a validade das tarifas comerciais impostas desde 2017, em uma disputa que envolve pequenas empresas, Estados americanos e o limite do poder presidencial. O processo pode redefinir a aplicação de tarifas e os mecanismos usados para implementá-las, além de determinar o destino dos bilhões arrecadados com esses impostos.

Pequenas empresas e um grupo de Estados contestam que a maioria das tarifas impostas pelo governo Trump são ilegais, argumentando que somente o Congresso tem competência para criar impostos. Eles afirmam que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, usada para justificar as tarifas, não concede ao presidente esse poder. A votação final da Suprema Corte, composta por nove juízes, deve ocorrer até janeiro de 2026 após meses de análise.

O governo Trump defende a legalidade das tarifas, baseando-se na lei de emergência de 1977, que permite ações rápidas do presidente diante de “ameaças extraordinárias”. Trump usou esse argumento para aplicar tarifas contra produtos da China, México, Canadá e quase todos os países do mundo, com o objetivo de corrigir défices comerciais. O presidente alerta que uma derrota no tribunal enfraqueceria o poder dos EUA em negociações comerciais e prejudicaria a segurança nacional.

As tarifas têm impacto direto sobre empresas americanas. A Learning Resources, que importa brinquedos, estima ter pago US$ 14 milhões em tarifas neste ano, valor sete vezes maior que no anterior. Rick Woldenberg, CEO da empresa, afirmou que as tarifas causaram prejuízo e forçaram a transferência da fabricação de centenas de produtos. Outra empresa, Cooperative Coffees, já pagou US$ 1,3 milhão em tarifas sobre café importado e se prepara para ambos os desfechos do julgamento.

Analistas jurídicos apontam que a decisão da Suprema Corte pode ampliar ou limitar o poder presidencial. A corte avaliará se o uso da lei de emergência para impor tarifas é constitucional, especialmente diante da contestação legislativa e da falta de menção explícita a tarifas na legislação. Mais de 200 congressistas democratas e uma republicana apresentaram documento defendendo que o Congresso é o único órgão autorizado a instituir impostos.

Até agora, três instâncias judiciais inferiores decidiram contra o governo Trump. Caso a corte decida pela ilegalidade das tarifas, o governo pode ser obrigado a devolver bilhões em tributos arrecadados, o que geraria repercussões financeiras significativas. Para as empresas afetadas, a devolução não compensaria completamente as perdas, segundo Bill Harris, da Cooperative Coffees.

O Senado aprovou recentemente resoluções simbólicas contra as tarifas, mas as medidas não devem avançar na Câmara. Apesar disso, grupos empresariais esperam que essas ações influenciem a decisão da Suprema Corte. O advogado Ted Murphy destaca que a rapidez e a falta de aviso prévio na imposição das tarifas preocupam o setor produtivo.

A decisão também influenciará negociações comerciais internacionais. O acordo recente entre EUA e União Europeia está suspenso aguardando o resultado judicial. Países como o Brasil e a Suíça foram diretamente afetados pelas tarifas, que incidem sobre produtos como café, carne, açúcar e chocolate, elevando custos e pressionando exportadores.

O Tribunal tem mostrado deferência ao governo em temas de segurança nacional, mas já derrubou outras políticas presidenciais nos últimos anos. Especialistas afirmam que o resultado pode variar e que a corte poderá evitar definir o que constitui uma emergência nacional, focando apenas na legalidade das tarifas.

O caso representa um teste importante para o equilíbrio entre os poderes executivo e legislativo nos EUA, com efeitos econômicos, jurídicos e políticos que poderão repercutir em diversas áreas nos próximos anos.

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Fonte: g1.globo.com