O iFood pagou quase R$ 1 bilhão em tributos à Receita Federal após decisão judicial que considerou indevido o uso de benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) desde 2023. A determinação ocorreu após vitória do governo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que limitou o alcance das isenções fiscais.
O Perse foi criado em 2021 para zerar alíquotas de impostos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins para empresas afetadas pela pandemia nos setores de eventos, turismo e áreas correlatas. O programa tinha o objetivo de amenizar os impactos das restrições de circulação provocadas pela Covid-19.
Apesar disso, o iFood, empresa de intermediação de entregas, foi o maior beneficiário do programa, mesmo com o crescimento expressivo de suas receitas durante a pandemia. Entre março de 2020 e dezembro de 2024, a receita tributável mensal da empresa subiu de R$ 236 milhões para R$ 1,2 bilhão.
O governo contestou o uso do benefício pela empresa com base em uma portaria que restringiu as atividades elegíveis para a isenção a partir de 2023. O tribunal confirmou que o iFood não tinha direito ao benefício após maio daquele ano, embora a empresa tenha continuado a usufruir da isenção por meio de liminares judiciais.
A Receita Federal apontou no processo “enorme dano ao erário” e afirmou que a companhia deixou de recolher, de forma indevida, mais de R$ 900 milhões em tributos federais. O pagamento realizado pelo iFood, em parcelas nos meses de setembro e outubro, foi informado pela própria empresa.
Em nota, o iFood informou que já quitou os valores devidos e está “em dia com todas as suas obrigações junto à Receita Federal”. Segundo a companhia, os recursos usados para o pagamento estavam provisionados no balanço, o que evitou impacto financeiro na operação.
A empresa também afirmou que utilizou o benefício apenas enquanto houve decisão judicial válida que autorizava a sua aplicação a partir de 2021, interrompendo seu uso desde janeiro deste ano. O iFood é atualmente controlado integralmente pelo grupo holandês Prosus, desde 2022.
O Perse sofreu alterações desde o governo anterior, que buscou restringir as isenções. Em abril de 2024, o programa foi extinto após a aprovação de um teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal. Segundo a procuradora da Fazenda Nacional Raquel Mendes, o limite foi rapidamente atingido, em parte pelo volume usado pelo iFood.
Ela ressaltou que o pagamento dos tributos pelo iFood não implica reabertura do programa para novas concessões, já que o teto permanece em vigor. A Renúncia fiscal acumulada gerada pelo Perse, mesmo após a pandemia, foi alvo de críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Haddad classificou o programa como mal desenhado e fiscalmente insustentável. Em 2023, ele propôs a extinção do Perse, mas enfrentou resistência no Congresso, que optou por prorrogar o programa com o teto estabelecido.
A extinção do Perse faz parte de um esforço do governo Lula para reduzir gastos tributários e buscar a meta de déficit fiscal zero em 2024. A equipe econômica avalia alternativas para equilibrar o Orçamento após a derrubada da Medida Provisória 1303, que previa aumento de tributos e cortes de despesas.
A Receita Federal, procurada, afirmou que não comenta processos judiciais nem casos específicos de contribuintes.
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Fonte: g1.globo.com
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