O Banco Central publicou nesta segunda-feira (3) uma

O Banco Central publicou nesta segunda-feira (3) uma norma que obriga instituições financeiras a encerrar contas usadas para operações sem respaldo legal, conhecidas como “contas-bolsão”. A medida visa combater fraudes e o uso dessas contas pelo crime organizado para ocultar transações financeiras.

De acordo com o Banco Central, as contas que permitem a um titular realizar pagamentos, recebimentos ou compensações em nome de terceiros, sem respaldo legal, devem ser encerradas pelas instituições. A finalidade é impedir a ocultação ou substituição de obrigações financeiras alheias.

Essas chamadas “contas-bolsão” eram utilizadas por organizações criminosas, como o PCC, para lavar dinheiro obtido por meio de atividades ilegais. O sistema dava cobertura para operações financeiras que escapavam da fiscalização das autoridades.

Ao controlar o uso dessas contas, a regra busca reforçar a segurança do sistema financeiro e aumentar a transparência nas operações realizadas. O Banco Central destaca que as instituições devem agir para identificar e eliminar casos que contrariam a regulamentação vigente.

Antes dessa medida, as instituições financeiras não eram obrigadas a informar às autoridades os nomes e valores movimentados nessas contas, o que dificultava investigações e o combate à lavagem de dinheiro.

Com a nova norma, o controle das contas terá uma fiscalização mais rígida, reduzindo brechas para que recursos de origem ilícita circulem no sistema financeiro nacional.

A expectativa do Banco Central é que a obrigatoriedade do encerramento dessas contas provoque um impacto imediato na redução de operações financeiras ilegais e fortaleça a integridade do mercado.

O combate às “contas-bolsão” é parte de um conjunto de ações do Banco Central para aprimorar a regulação do sistema financeiro e garantir maior segurança nas transações eletrônicas e de pagamento.

A aplicação da regra começará a valer imediatamente, e as instituições financeiras deverão adaptar seus processos para identificar e eliminar as contas que se enquadrem nessa situação.

O Banco Central informou que continuará acompanhando a implementação da norma e poderá adotar novas medidas para coibir práticas ilegais no sistema financeiro.

Palavras-chave relacionadas: Banco Central, contas-bolsão, crime organizado, lavagem de dinheiro, PCC, instituições financeiras, regulamentação financeira, sistema financeiro, combate à fraude, controle financeiro.

Fonte: g1.globo.com