As contas do setor público consolidado registraram um

As contas do setor público consolidado registraram um déficit primário de R$ 17,5 bilhões em setembro de 2024, informou o Banco Central nesta sexta-feira (31). O resultado mostra que as despesas do governo superaram as receitas com tributos e impostos no mês, afetando as finanças públicas.

O déficit primário ocorre quando as receitas do governo não cobrem as despesas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. O levantamento abrange o governo federal, estados, municípios e empresas estatais.

Em comparação com setembro de 2023, quando o déficit foi de R$ 7,3 bilhões, houve piora nos resultados. Este foi o pior desempenho para o mês desde 2023, quando o déficit chegou a R$ 18,1 bilhões. Os valores não foram corrigidos pela inflação.

No detalhamento do déficit em setembro deste ano, o governo federal apresentou um saldo negativo de R$ 15 bilhões. Estados e municípios tiveram déficit de R$ 3,5 bilhões, enquanto as empresas estatais conseguiram superávit de R$ 996 milhões.

No acumulado dos nove primeiros meses de 2024, o setor público consolidado apresentou um déficit primário de R$ 79,3 bilhões, equivalente a 0,84% do Produto Interno Bruto (PIB). O número indica melhora se comparado ao mesmo período de 2023, que registrou déficit de R$ 93,6 bilhões (1,08% do PIB).

Somente o governo federal acumulou déficit de R$ 84,6 bilhões até setembro, comparado a R$ 101,6 bilhões nos oito primeiros meses de 2024. A meta fiscal do governo para o ano é zerar o déficit primário. No entanto, pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode registrar déficit de até 0,25% do PIB, cerca de R$ 31 bilhões, sem descumprir oficialmente o objetivo.

Além disso, para o cumprimento da meta fiscal, o governo exclui precatórios no valor de R$ 43,3 bilhões, que são despesas judiciais previstas.

Quando os juros da dívida pública são incluídos, o resultado nominal do setor público em setembro apresentou déficit de R$ 102,2 bilhões. No acumulado dos últimos 12 meses até setembro, esse déficit chegou a R$ 1,02 trilhão, ou 8,16% do PIB.

O resultado nominal é acompanhado por agências de classificação de risco e investidores, pois influencia a avaliação do crédito do país. Ele sofre impacto das variações cambiais, das operações do Banco Central e da taxa básica de juros (Selic).

As despesas nominais com juros somaram R$ 984,8 bilhões em 12 meses até setembro, o equivalente a 7,89% do PIB.

A dívida consolidada do setor público avançou 0,6 ponto percentual em setembro, atingindo 78,1% do PIB, o que equivale a R$ 9,75 trilhões. A proporção dívida/PIB é o parâmetro internacionalmente adotado para avaliar o endividamento de países.

Desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há pouco mais de dois anos e meio, a dívida pública subiu 6,4 pontos percentuais no formato de cálculo usado pelo governo brasileiro.

Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), que adota um conceito que inclui os títulos públicos detidos pelo Banco Central, o endividamento brasileiro foi de 90,5% do PIB em setembro.

Esse patamar está acima da média de países emergentes e da maioria dos países da América do Sul, aproximando-se do nível de algumas nações da Zona do Euro, conforme dados do FMI.

A evolução das contas públicas e da dívida tem impacto direto na política fiscal e no ambiente econômico do país, além de ser observada por mercados e agências de risco.

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Fonte: g1.globo.com