A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (31) uma

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (31) uma resolução que exige que os fundos de investimento informem os CPFs dos cotistas finais para aumentar a transparência e evitar crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. A medida foi motivada por investigações sobre infiltração do crime organizado no setor financeiro, identificada em uma megaoperação envolvendo o PCC.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista em São Paulo que a nova norma visa desarticular estruturas que dificultam a identificação dos beneficiários finais dos fundos. Segundo ele, atualmente existem fundos que investem em outros fundos de investimento, criando camadas que ocultam as pessoas físicas detentoras dos recursos.

A Receita Federal passará a receber mensalmente dos administradores dados sobre todos os fundos e seus cotistas, incluindo CPF, CNPJ, patrimônio líquido e número de cotas, por meio do sistema Coleta Nacional, que já está em uso para envio de informações ao Banco Central.

A medida é consequência de uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público contra o PCC, que revelou o uso de pelo menos 40 fundos de investimento e diversas fintechs para lavar dinheiro e ocultar patrimônio. Os recursos movimentados, segundo a Receita, ultrapassam R$ 30 bilhões em fundos multimercado e imobiliários controlados pelo grupo criminoso.

A investigação apontou que as operações financeiras eram realizadas por meio de fintechs, usadas como “bancos paralelos”, com o objetivo de dificultar o rastreamento. Uma dessas fintechs movimentou mais de R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024.

Além da lavagem de dinheiro, os recursos eram investidos na cadeia de combustíveis, com o grupo criminoso controlando usinas sucroalcooleiras, distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis. A Receita identificou a existência de fundos fechados com apenas um cotista, utilizados para esconder os reais beneficiários.

Haddad ressaltou que é necessário “asfixiar” financeiramente o crime organizado para combater sua atuação, reforçando a importância da aprovação de um projeto que endurece as regras contra o devedor contumaz, termo usado para contribuintes que deixam de pagar impostos deliberadamente para fraudar a legislação tributária.

O ministro pediu que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), mobilize sua bancada na Câmara dos Deputados para apoiar o projeto, apontando que o crime organizado se esconde por meio dessas práticas que a lei visa coibir. O projeto recebeu regime de urgência na Câmara na quinta-feira (30) e deve ser levado ao plenário em breve.

Na votação pela urgência, o PL foi o partido com maior número de votos contrários ao projeto, com 35 deputados vetando a medida contra 30 favoráveis. Haddad afirmou que o crime organizado do Rio utiliza estratégias jurídicas fraudulentas para evitar o rastreamento dos recursos desviados e proteger os seus integrantes.

A Receita Federal declarou que os relatórios mensais enviados pelos administradores de fundos representam um avanço para garantir maior controle e acesso a dados analíticos que podem ajudar a desarticular esquemas financeiros ilícitos. A norma deve aumentar a capacidade das autoridades de identificar os verdadeiros donos dos recursos de fundos de investimento.

Com a nova regra, a cadeia de fundos sobre fundos será desmontada na tentativa de trazer maior clareza às operações financeiras do setor, dificultando o uso desses veículos para lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros.

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Palavras-chave: Receita Federal, CPF, fundos de investimento, lavagem de dinheiro, crime organizado, PCC, fintechs, Fernando Haddad, devedor contumaz, medidas anticorrupção, operação policial, transparência financeira, legislação tributária, combate à sonegação.

Fonte: g1.globo.com