O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (29) que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai contatar a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) para explicar a manutenção da interdição da refinaria Refit, em Manguinhos, contrariando a posição do governo fluminense. A decisão ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular a autorização concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio para a retomada das atividades da unidade.
Na última segunda-feira (27), o Tribunal de Justiça do Rio havia autorizado a reabertura da refinaria, que é suspeita de envolvimento com facções criminosas. O pedido que levou ao recurso e à consequente interdição partiu da PGFN, que alegou riscos relacionados à segurança pública e à continuidade das investigações.
Haddad destacou que a procuradora da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, entrará em contato com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para esclarecer a situação e os motivos para a manutenção da paralisação da refinaria. O ministro sugeriu que o governador não teria pleno conhecimento das complexidades do problema.
O ministro também ressaltou a importância da cooperação entre as procuradorias federal e estadual no combate ao crime organizado, defendendo uma atuação conjunta para evitar novos episódios de violência. Haddad comentou, em referência a uma recente operação policial que resultou na morte de ao menos 120 pessoas em favelas da Zona Norte do Rio, que ações isoladas agravam o cenário local.
Em resposta à preocupação do governo fluminense sobre o impacto econômico da paralisação da Refit na arrecadação estadual, sobretudo em um momento em que o Rio está em Regime de Recuperação Fiscal, Haddad afirmou que a manutenção da refinaria interditada é necessária. Ele argumentou que a continuidade das operações sob suspeita facilita a atuação de organizações criminosas e prejudica o ambiente para turistas e investidores.
O ministro disse ainda que a repressão ao crime organizado e a interrupção de suas fontes de receita são essenciais para a estabilidade econômica e social do estado, e que a retomada das atividades da Refit, sem garantias de confiabilidade, pode comprometer esses objetivos.
A refinaria Refit, localizada no bairro de Manguinhos, no Rio de Janeiro, está submetida a investigação por suposta relação com uma facção que atua no tráfico de drogas e outras atividades ilícitas na região. Desde a interdição, as operações estão suspensas para evitar a continuidade do financiamento do crime organizado.
A disputa em torno da refinaria evidencia tensões entre as autoridades federais e estaduais a respeito da melhor abordagem para enfrentar o problema da segurança pública e suas consequências econômicas no Rio de Janeiro.
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Fonte: g1.globo.com
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