Mais de 60 países, incluindo o Brasil, assinaram

Mais de 60 países, incluindo o Brasil, assinaram neste sábado (25), em Hanói, Vietnã, um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o cibercrime com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional no combate a crimes digitais. A assinatura ocorreu apesar das críticas de organizações de direitos humanos e empresas de tecnologia que alertam para riscos de aumento da vigilância estatal e abusos de poder.

A convenção visa enfrentar delitos que vão desde a pornografia infantil até fraudes cibernéticas transnacionais e lavagem de dinheiro. A assinatura brasileira foi feita pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O tratado entrará em vigor após a ratificação pelos países signatários.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, classificou a ocasião como um marco importante, mas ressaltou que o acordo é o início de um trabalho conjunto para enfrentar golpes online que afetam famílias e provocam perdas bilionárias. Ele destacou a necessidade de uma resposta global coordenada.

A Polícia Federal informou que o tratado permitirá a troca de provas eletrônicas entre países, fortalecendo a cooperação internacional e a proteção às vítimas. A iniciativa para a criação da convenção partiu de diplomatas russos em 2017 e foi aprovada por consenso no ano passado, após longas negociações.

Críticas ao texto apontam que a redação ampla pode favorecer repressão e abusos por parte dos governos, além de obrigar empresas a compartilharem dados, o que preocupa especialistas em segurança digital. Sabhanaz Rashid Diya, fundadora do Tech Global Institute, disse que a convenção pode legitimar práticas problemáticas usadas contra jornalistas e opositores em regimes autoritários.

Apesar de algumas disposições previstas para proteger direitos humanos, grupos de direitos civis consideram as salvaguardas do acordo “fracas”. Uma carta assinada por mais de dez organizações afirmou que o tratado pode ampliar o poder estatal de forma excessiva.

Empresas de tecnologia também manifestaram reservas. A delegação do Acordo Tecnológico sobre Cibersegurança, que representa mais de 160 companhias como Meta e Dell, não participou da assinatura no Vietnã. Segundo o chefe do grupo, Nick Ashton-Hart, há receios de que o tratado possa criminalizar pesquisadores de segurança e permitir a cooperação estatal em crimes escolhidos arbitrariamente pelos governos.

Ashton-Hart comparou o acordo da ONU à Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime, que já existe e inclui orientações para o respeito aos direitos humanos no combate ao cibercrime. Além disso, a escolha do Vietnã para a assinatura gerou desconfiança devido ao histórico do país no uso de leis para censura e repressão a opiniões dissidentes, segundo a Human Rights Watch.

Especialistas destacam que o aumento da cibercriminalidade torna essencial a criação de mecanismos internacionais eficazes para a proteção dos sistemas digitais. No entanto, alertam para a importância de garantir que o combate ao cibercrime não comprometa direitos civis nem facilite abusos de poder.

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Fonte: g1.globo.com