A Netflix registrou uma despesa de US$ 619 milhões no

A Netflix registrou uma despesa de US$ 619 milhões no terceiro trimestre de 2023 devido a uma disputa tributária no Brasil envolvendo a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), informou a empresa na terça-feira (21). O impacto da cobrança pesou nos resultados e provocou queda nas ações da companhia no mesmo dia.

O lucro global da Netflix no período ficou em US$ 2,5 bilhões, abaixo dos US$ 3 bilhões previstos pelos analistas. O valor de mercado da empresa caiu de US$ 527 bilhões para US$ 494 bilhões em um único dia, refletindo a incerteza causada pela questão fiscal brasileira.

A controvérsia envolve a aplicação da Cide sobre remessas feitas ao exterior relacionadas ao uso de tecnologia, um tributo federal ampliado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto. A Cide objetiva regular setores econômicos e financiar políticas públicas, sendo, no caso da Netflix, cobrada sobre pagamentos internacionais feitos pela empresa para a matriz.

Essa taxa de 10% incide desde 2001 sobre serviços e tecnologias importados, incluindo licenças de uso e royalties. A despeito disso, havia dúvidas sobre a abrangência do tributo, que foram esclarecidas pelo STF ao rejeitar um recurso extraordinário que questionava sua constitucionalidade.

Por seis votos a cinco, o STF confirmou que a Cide deve ser aplicada a contratos de importação de serviços, inclusive administrativos e de direitos autorais, ampliando sua base de incidência. A decisão teve repercussão geral, o que significa que todas as instâncias judiciais devem seguir esse entendimento.

A disputa tributária, que afeta particularmente o setor de streaming — plataformas como Netflix, Disney+, Amazon Prime e HBO Max — repercute sobre o montante que essas empresas transferem para suas matrizes no exterior, relativo ao uso de tecnologia, sistemas e conteúdos.

Segundo Spencer Neumann, vice-presidente financeiro da Netflix, a aplicação da Cide nas operações da companhia é “única no mundo”. A empresa chegou a obter decisão favorável em uma instância inferior em 2022, mas o veredicto do STF prevalece e implica reconhecimento da dívida tributária.

Advogados tributaristas destacam que a decisão pode levar as empresas a repassarem custos aos consumidores, encarecendo assinaturas. Além disso, a necessidade de constituir provisões para riscos fiscais impacta diretamente a lucratividade reportada.

A carga tributária brasileira, considerada alta e complexa, gera desafios para o setor de tecnologia e serviços. A tendência é que a reforma tributária em debate no país eleve ainda mais esses encargos, podendo aumentar a tributação no segmento de streaming para cerca de 25%.

Para plataformas que atuam no Brasil, o cenário é de risco fiscal elevado e possibilidade de maior cobrança tributária sobre o consumo digital. O impacto financeiro pode reduzir margens e pressionar preços, segundo especialistas.

A Cide é a principal fonte de financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), responsável por 74% dos recursos para políticas de ciência, tecnologia e inovação no país. O governo enxerga no tributo um instrumento estratégico para fomentar o desenvolvimento nacional.

A controvérsia teve início em 2002, com questionamentos de empresas do setor automotivo, e evoluiu para abranger serviços digitais. Embora o caso recente não envolva exclusivamente a Netflix, seu balanço financeiro trouxe à tona a repercussão da decisão judicial.

Até a publicação, a Strima, entidade que representa serviços de streaming, não havia se manifestado sobre o tema.

Em resumo, a decisão do STF sobre a Cide gerou um impacto bilionário para a Netflix no Brasil, refletindo as tensões entre a legislação tributária, o mercado digital e as políticas públicas. A consequência pode ser sentida tanto nas finanças das empresas quanto no bolso dos consumidores brasileiros.

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Fonte: g1.globo.com