O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta de lei que elimina do limite de gastos previsto no arcabouço fiscal até R$ 5 bilhões para despesas do Ministério da Defesa. A medida foi aprovada por 57 votos a 4 e visa garantir recursos estáveis para o custeio de projetos estratégicos da defesa nacional entre 2026 e 2031.
O projeto, apresentado pelo líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), teve tramitação rápida e não passou por comissões no Senado. A proposta agora segue para a análise da Câmara dos Deputados e deve valer para o orçamento de 2026, que ainda será votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Segundo o texto, o governo poderá descontar da meta fiscal anual as despesas relacionadas a projetos estratégicos da defesa. Pelo menos 35% desses recursos devem ser aplicados em empresas nacionais, e 100% dos valores deverão ser destinados a investimentos, sem possibilidade de uso para despesas com folha de pagamento ou outras despesas correntes.
O senador Carlos Portinho destacou que a proposta assegura que o Ministério da Defesa disponha de um orçamento mínimo, evitando a limitação de recursos por regras fiscais. Ele afirmou que o objetivo é garantir recursos financeiros estáveis e previsíveis para a área.
O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rejeitou uma emenda que pretendia incluir no benefício fiscal também as despesas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT). Criado em 2024 e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o fundo tem como objetivo captar recursos para programas prioritários de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico.
A aprovação da proposta reflete um consenso entre governo e oposição para fortalecer o financiamento da defesa nacional sem afetar o cumprimento das metas fiscais do país. O tema deve ser avaliado pela Câmara após a votação no Senado, em um momento em que o orçamento federal para 2026 ainda está em definição.
O projeto aumenta o espaço fiscal do Ministério da Defesa para projetos estratégicos e busca incentivar a indústria nacional na área de defesa, preservando o controle sobre despesas públicas. A medida poderá impactar a forma como o governo aloca recursos, ao mesmo tempo em que mantém as regras gerais do arcabouço fiscal.
Palavras-chave: Ministério da Defesa, Senado, arcabouço fiscal, orçamento 2026, projeto estratégico, desenvolvimento industrial, FNDIT, BNDES, limite de gastos, política fiscal.
Fonte: g1.globo.com
Imagem: s2-g1.glbimg.com
Fonte: g1.globo.com
