O governo lançou nesta semana o programa “Reforma Casa Brasil”, que oferece crédito para reformas de casas a famílias de todas as faixas de renda, com início a partir de 3 de novembro. O objetivo é facilitar a melhoria das condições habitacionais, decidindo juros e condições conforme a renda mensal das famílias.
O programa disponibiliza R$ 40 bilhões em créditos. Para famílias com renda de até R$ 9,6 mil mensais, o financiamento pode começar em R$ 5 mil, com prazo de pagamento de até 60 meses. Para aquelas com renda acima de R$ 9,6 mil, o valor mínimo do crédito é de R$ 30 mil, com prazo de até 180 meses e taxas de juros definidas pela Caixa Econômica Federal.
As taxas de juros variam conforme a faixa de renda. Para famílias com renda de até R$ 3.200, os juros começam em 1,17% ao mês. Para renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, o juro é de 1,95% ao mês. Para rendas superiores a R$ 9.600, a taxa oscila entre 1,33% e 1,95%, com financiamento limitado a até 50% do valor de avaliação do imóvel e ao teto do Sistema Financeiro de Habitação, que está em R$ 2,25 milhões.
O crédito pode ser usado para a compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra e contratação de serviços técnicos, como projetos e acompanhamento de obra. Para controlar o endividamento, as parcelas não podem ultrapassar 25% da renda familiar, e cada família poderá ter apenas uma operação ativa.
A contratação será feita de maneira digital no site ou aplicativo da Caixa, a partir de 3 de novembro. O processo inclui o preenchimento de informações sobre renda e imóvel, simulação do crédito, assinatura digital do contrato, envio de fotos do imóvel antes e durante a reforma, e liberação progressiva do crédito conforme a comprovação do andamento da obra.
Dos R$ 40 bilhões disponibilizados, R$ 30 bilhões virão do Fundo Social, destinados a famílias com renda até R$ 9,6 mil. Os outros R$ 10 bilhões sairão da Caixa, via Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), para famílias que superam esse limite.
O programa tem como meta inicial realizar 1,5 milhão de contratações. Destina-se a famílias que já possuem o imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação, como telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas ou hidráulicas deficientes, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.
Segundo o governo, o programa responde ao diagnóstico de que o déficit habitacional não está só na escassez de moradias, mas também na inadequação das existentes. Durante evento em maio, o presidente Lula afirmou que os cidadãos têm o direito de obter crédito com juros mais baixos para reformar suas casas.
É obrigatório comprovar que o crédito está sendo usado exclusivamente para reformas permitidas. Infrações podem causar perda do benefício das taxas reduzidas e aplicação das condições normais de crédito. A verificação será feita por meio de fotos analisadas com inteligência artificial para garantir a veracidade das imagens e o correto uso dos recursos.
A iniciativa complementa o novo modelo de crédito imobiliário apresentado em 10 de outubro, buscando ampliar o acesso a financiamentos para a melhoria habitacional em todo o país.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
