A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implementou

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implementou um selo de autenticação para identificar chamadas telefônicas legítimas de grandes empresas, como bancos e call centers, a partir de 17 de novembro. A medida visa combater fraudes como spoofing, que consiste na falsificação de números para enganar consumidores, e reduzir o volume de robocalls, chamadas automáticas que desligam ao serem atendidas.

O selo, exibido como um ícone com um símbolo de verificação (✔), confirma que a ligação foi autenticada por um sistema que valida o número de origem. Essa autenticação é feita com base no protocolo STIR/SHAKEN, que compara em tempo real as informações da chamada com um banco de dados gerenciado pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom). Se houver correspondência, o selo aparece no telefone do consumidor, indicando que a ligação é confiável e bloqueando tentativas de chamadas fraudulentas.

A obrigatoriedade do selo inicialmente estava prevista para todas as empresas até 2028, mas foi antecipada para companhias que realizam mais de 500 mil chamadas mensais. A Anatel também revogou o uso obrigatório do prefixo 0303 para telemarketing, conforme decreto publicado em agosto.

Nem todos os smartphones exibem o selo da mesma forma ou são compatíveis com a tecnologia. No sistema Android, o selo aparece na tela antes do atendimento da chamada, enquanto no iOS o sinal é visualizado somente no histórico de chamadas. Para que o recurso funcione, o celular deve estar conectado a uma rede 4G ou 5G e ter sistemas operacionais específicos: iOS 18.2 ou superior (disponível do iPhone 11 ao 17), Android 10 ou superior para aparelhos Samsung (como Galaxy S23 e S22), ou Android 11 ou superior para outros dispositivos compatíveis, como Motorola Razr 50 e Edge 50 Neo.

Os consumidores não precisam ativar ou pagar pelo serviço, pois a responsabilidade pelo sistema cabe às empresas que realizam as chamadas, que devem contratar o recurso junto às operadoras. A autenticação representa apenas a primeira etapa de um programa mais amplo da Anatel chamado Origem Verificada. Diferentemente do selo obrigatório, o sistema Origem Verificada é opcional para as empresas e oferece informações adicionais nas chamadas, como nome e logotipo da empresa, motivo da ligação e um indicativo de número validado.

A quantidade de detalhes exibidos pelo Origem Verificada varia conforme o modelo do celular e as condições técnicas do aparelho. O projeto faz parte dos esforços da Anatel para aumentar a segurança das comunicações telefônicas, reduzir fraudes e melhorar a experiência dos consumidores, principalmente diante do aumento de golpes por telefone nos últimos anos.

Em resumo, o novo selo da Anatel será aplicado inicialmente para grandes empresas que realizam um volume elevado de chamadas, com a intenção de reforçar a verificação da autenticidade das ligações e dificultar ações ilícitas. No entanto, a visibilidade do selo dependerá da compatibilidade do sistema operacional do aparelho do consumidor, o que limita a abrangência da tecnologia neste momento.

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Fonte: g1.globo.com