O governo divulgou nesta semana as normas para

O governo divulgou nesta semana as normas para instrutores autônomos ministrarem aulas práticas de direção sem vínculo obrigatório com autoescolas, como parte das mudanças na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta visa reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação para categorias de motos e carros.

Segundo o Ministério dos Transportes, o instrutor autônomo deve ter pelo menos 21 anos e estar habilitado há pelo menos dois anos, além de não registrar infrações gravíssimas recentes nem ter a CNH cassada. Também é obrigatório que o instrutor tenha concluído o ensino médio e realizado cursos específicos com foco em legislação de trânsito, direção segura e habilidades pedagógicas.

Os veículos utilizados nas aulas devem estar devidamente identificados e atender às normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As motos devem ter fabricação de até oito anos, os carros, até doze anos, e veículos de carga, até vinte anos. O nome do instrutor deve constar em registros oficiais do Detran estadual e do Ministério dos Transportes, permitindo a consulta pública por parte dos alunos.

Durante as aulas práticas, o instrutor deve portar documentos como a CNH, credencial ou crachá de instrutor emitido pelo órgão competente, licença de aprendizagem veicular e certificação de registro do veículo. Mesmo instrutores vinculados a autoescolas poderão atuar de forma independente para ministrar aulas.

O projeto ainda está em consulta pública até 2 de novembro. A possibilidade de eliminar a obrigatoriedade de cursos em autoescolas integra a estratégia do governo para baratear o custo da CNH, conforme declarou o ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista à GloboNews.

Essa prática, de permitir a instrução autônoma, já é adotada em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, México, Argentina e Japão, onde não é obrigatório frequentar autoescolas para obter a licença. Em geral, todos os países exigem aprovação em exames teóricos e práticos, além de atender a requisitos de idade mínima.

Nos Estados Unidos, as regras variam por estado, mas em muitos locais não há exigência de curso em autoescola, sendo permitido que o candidato realize o exame prático com o próprio veículo e dirija acompanhado por adulto habilitado durante o período inicial. No Canadá, instrutores podem ser qualquer adulto habilitado, e o curso em autoescola não é obrigatório.

Na Argentina e no México, o candidato deve passar por provas teóricas e práticas e cumprir curso teórico, mas o curso prático pode ser realizado fora das autoescolas. O Chile adota regras semelhantes às do Brasil, porém não obriga a frequência em autoescola.

Por outro lado, países como Alemanha e Portugal mantêm a exigência de realização de aulas em autoescolas, incluindo número mínimo de aulas teóricas e práticas, exame médico e aprovação em testes teóricos e práticos.

No Japão, o interessado pode optar por frequentar autoescola, dispensando o exame prático após o curso, ou escolher a instrução independente, nos quais deve fazer todos os exames normalmente.

Com as mudanças propostas no Brasil, o governo pretende ampliar o acesso à CNH e reduzir custos, alinhando-se a práticas observadas em outras nações. A conclusão das alterações dependerá do resultado da consulta pública e da aprovação final dos órgãos competentes.

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Fonte: g1.globo.com