Torres com câmeras de vigilância têm se espalhado

Torres com câmeras de vigilância têm se espalhado em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, instaladas principalmente em frente a prédios residenciais, mas ainda não existe regulamentação clara sobre sua instalação e uso. Essas torres são usadas para monitorar o entorno dos condomínios com a finalidade de aumentar a segurança, embora especialistas questionem a eficácia e alertem para riscos à privacidade.

Em São Paulo, a instalação de câmeras em áreas privadas, como recuos de terrenos, não exige comunicação à prefeitura. Já em espaços públicos, como calçadas, é necessária aprovação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, que avalia o impacto na paisagem urbana. No Rio de Janeiro, a prefeitura não possui legislação específica para totens de vigilância e tem determinado a retirada de equipamentos que obstruem espaços públicos.

As câmeras instaladas nas torres geralmente oferecem acesso às imagens por meio de aplicativos aos moradores e podem incluir botões de pânico que acionam centrais de segurança para enviar apoio policial ou do Corpo de Bombeiros. Em São Paulo, parte desses equipamentos está integrada a programas públicos de monitoramento, como o Smart Sampa e o Muralha Paulista, que auxiliam na identificação de veículos roubados, mas não fazem reconhecimento facial.

Empresas responsáveis pelas torres afirmam ter contribuído para a recuperação de veículos e prisão de suspeitos. A Gabriel, que atua desde 2019, reporta mais de 100 veículos recuperados e 566 indiciamentos. A CoSecurity, integrante do Smart Sampa, afirma ter ajudado na captura de cerca de 2 mil foragidos e na prisão em flagrante de mais de 3 mil pessoas. Os custos para contratação do serviço variam entre R$ 389 e R$ 1,5 mil por totem ao mês, conforme recursos e funcionalidades.

Apesar disso, especialistas em segurança pública e direitos digitais destacam que não há estudos que comprovem a eficácia das torres no combate à criminalidade. Pablo Nunes, coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, afirma que o monitoramento privado pode deslocar atividades criminosas para áreas não vigiadas e que não existem regras claras sobre o armazenamento e uso dos dados coletados. Segundo ele, a instalação desses equipamentos em calçadas amplia o alcance da vigilância para além dos moradores, captando imagens de transeuntes e associado a riscos de privacidade.

Thallita Lima, coordenadora do projeto O Panóptico, alerta para a falta de padronização técnica e para os perigos relacionados à segurança dos dados captados. Ela destaca que vazamentos podem permitir o acesso por criminosos a rotinas e imagens de pessoas, facilitando fraudes. Além disso, a circulação informal dessas imagens em grupos de redes sociais pode incentivar a justiça pelas próprias mãos.

No cenário nacional, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reconhece a importância do tema e o incluiu na agenda de discussões para 2025-2026, com ênfase em questões envolvendo biometria facial. Até o momento, não há regulamentação específica que contemple o uso dessas tecnologias em condomínios e seus impactos na privacidade dos cidadãos.

O aumento da instalação de torres de vigilância ocorre em meio a uma percepção crescente de insegurança pela população. Segundo pesquisa recente, a violência é a principal preocupação para 28% dos brasileiros. No entanto, a ausência de regras claras e de avaliação da eficácia das câmeras levanta dúvidas sobre os reais benefícios dessas tecnologias para a segurança coletiva.

Em suma, a expansão desses sistemas de vigilância privada demanda maior atenção das autoridades para garantir a conformidade legal, a proteção da privacidade e o uso responsável dos dados. O desenvolvimento de regulamentações específicas é fundamental para evitar abusos e assegurar que a instalação desses equipamentos não comprometa os direitos individuais nem o uso do espaço público.

—

**Palavras-chave para SEO:** torres de vigilância, câmeras de segurança, privacidade, São Paulo, Rio de Janeiro, monitoramento urbano, regulamentação, segurança pública, vigilância privada, proteção de dados, ANPD, tecnologia de vigilância, crimes, cidades brasileiras.

Fonte: g1.globo.com