O governo Lula propôs uma reforma do Imposto

O governo Lula propôs uma reforma do Imposto de Renda (IR) que estabelece um imposto mínimo de 10% para milionários, mas dados do Sindifisco Nacional mostram que essa parcela da população continuará pagando alíquotas semelhantes ou menores do que professores, policiais e outras categorias da classe média. O projeto, em tramitação no Congresso desde outubro, busca ampliar a isenção e ajustar a tributação para rendas médias até o final deste ano.

Segundo o levantamento feito pelo Sindifisco com base em dados oficiais de 2023, categorias como professores do ensino médio, policiais militares e bombeiros têm uma alíquota efetiva de IR superior a 10%, enquanto o imposto mínimo de 10% para milionários incidirá sobre rendas isentas, como dividendos, que atualmente não são tributados no Brasil. Essa diferença ocorre porque a alíquota efetiva considera o imposto pago sobre a renda total, e os milionários usufruem de isenções que reduzem sua carga fiscal.

O modelo do imposto mínimo proposto estabelece alíquotas progressivas entre zero para quem ganha até R$ 50 mil mensais e 10% para rendas acima de R$ 100 mil mensais. Na declaração anual, caso o contribuinte pague menos que o mínimo estipulado sobre sua renda total, ele terá que complementar o pagamento para atingir o piso. O Ministério da Fazenda estima que a reforma beneficiará 14 milhões de pessoas e afetará diretamente mais de 141 mil contribuintes milionários.

Apesar do avanço, especialistas apontam que o imposto mínimo ainda é insuficiente para garantir justiça fiscal. A coordenadora da Oxfam Brasil, Carolina Gonçalves, destaca que apenas dois países tributam menos dividendos do que o Brasil, que isenta esse rendimento desde 1996. Ela também observa que a maior parte da renda dos super-ricos vem do mercado financeiro, principalmente dividendos, o que diminui a arrecadação sobre os mais ricos.

O economista Branko Milanovic afirma que a reforma pode reduzir a desigualdade, mas questiona a eficácia do argumento de opositores que alegam que maior taxação levaria à fuga de capital. Dados da Receita indicam que a saída de milionários do país permanece abaixo de 1% ao ano e está em queda desde 2017.

O Sindifisco aponta que o congelamento da tabela do IR há mais de uma década contribuiu para o aumento da carga tributária sobre a classe média, já que a defasagem inflacionária empurra contribuintes para faixas mais altas. Enquanto isso, pessoas de alta renda têm uma alíquota efetiva menor devido ao crescimento das rendas isentas, sobretudo dividendos, que cresceram 43% de 2020 a 2023, segundo o presidente do Sindifisco, Dão Real.

Além disso, a proposta atual exclui grandes produtores rurais do imposto mínimo, mantendo para eles a tributação sobre apenas 20% do faturamento na modalidade lucro presumido. Isso faz com que esses produtores paguem alíquota efetiva média ainda menor do que a maioria da classe média, conforme o levantamento do Sindifisco.

A reforma precisa ser aprovada pelo Senado até dezembro para vigorar em 2025. Enquanto o governo avalia a medida como uma ferramenta eleitoral para a reeleição de Lula, o Sindifisco insiste na necessidade de estabelecer alíquotas efetivas progressivas e sugere ampliar o imposto mínimo para até 15% para corrigir desonerações intermediárias. A proposta, entretanto, foi limitada a 10% para minimizar resistências políticas.

Em resumo, a reforma do Imposto de Renda pode reverter parcialmente as distorções do sistema tributário brasileiro, reduzindo a tributação sobre a classe média baixa e aumentando a carga sobre a elite financeira. Contudo, o modelo atual mantém privilégios para grupos de alta renda e não corrige totalmente a desigualdade fiscal já consolidada.

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Fonte: g1.globo.com