A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou nesta quarta-feira (8) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de trabalho e um de descanso. O objetivo é garantir dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana para os trabalhadores e reduzir a jornada máxima de 44 para 36 horas semanais.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ser favorável ao tema e defendeu a realização de audiências públicas antes da votação do texto em acordo com a oposição. A proposta estava parada há cerca de uma década e voltou a ter destaque após mobilizações populares que reuniram mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio à mudança.

O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), propôs uma transição gradativa da jornada de trabalho. Segundo a proposta, no primeiro ano da promulgação, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. Em seguida, haverá uma diminuição de uma hora por ano até alcançar as 36 horas semanais previstas. O texto também assegura que não haverá redução salarial para os trabalhadores.

Além da jornada semanal, a PEC determina que a distribuição das horas deve ocorrer em cinco dias, garantindo o descanso remunerado por dois dias consecutivos, encerrando a prática da escala 6×1, comum em setores como restaurantes, mercados, saúde e serviços.

A discussão ganhou força no cenário político com apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em pronunciamento no Dia do Trabalhador, Lula destacou a necessidade de aprofundar o debate sobre a redução da jornada para equilibrar vida profissional e bem-estar dos trabalhadores.

A escala 6×1 é criticada por movimentos sociais e trabalhadores por sua suposta influência negativa na qualidade de vida, saúde e relações familiares. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) reavivou a pauta nas redes sociais em 2023, alcançando mais de um milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que qualificou a escala como abusiva.

No entanto, o fim da escala 6×1 enfrenta resistência no Congresso. Parlamentares de diferentes partidos argumentam que a medida pode afetar a economia e impor desafios aos empregadores. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, expressou cautela e ressaltou a necessidade de avaliar a viabilidade do projeto.

Historicamente, o Congresso Federal já debateu propostas de redução da jornada, mas sem avanços concretos. Em 2009, uma PEC que reduzia a jornada para 40 horas foi aprovada em comissão especial, mas nunca chegou a ser votada em plenário e foi arquivada em 2023. Em 2019, outra proposta semelhante tramita na Câmara, mas entrou em pausa após pedido de retirada da pauta.

A CCJ do Senado, que agora retomou a pauta, ainda realizará audiências públicas para ouvir diferentes setores da sociedade antes de deliberar sobre a PEC. O debate segue aberto, com a expectativa de que mais consultas e análises subsidiem a decisão dos parlamentares.

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Fonte: g1.globo.com