Fgts limita antecipação do saque

O Conselho Curador do FGTS anunciou nesta terça-feira (7) novas regras para a antecipação de crédito do saque-aniversário do FGTS, que passam a vigorar a partir de novembro, quando a Caixa Econômica Federal adequar seus sistemas. A medida restringe o valor e o número de parcelas que podem ser antecipadas pelos trabalhadores, com o objetivo de evitar prejuízos financeiros.

A antecipação das parcelas do saque-aniversário será limitada a até cinco parcelas de R$ 500 cada no período de transição, somando no máximo R$ 2,5 mil. Após essa fase, o limite cairá para três parcelas. Antes da mudança, não havia teto para o valor ou a quantidade de parcelas antecipadas, que são liberadas por bancos.

Somente os trabalhadores que escolheram a modalidade saque-aniversário poderão aderir à antecipação do crédito. Eles continuam tendo direito a sacar um valor anual, no mês do aniversário. Dos recursos liberados, 70% ficarão com o trabalhador, e até 30% serão destinados para quitar o empréstimo, quando houver antecipação.

Quem não optar pela adesão ao saque-aniversário deverá seguir as regras tradicionais do FGTS, que permitem o saque apenas em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, compra da casa própria ou falecimento do titular. Trabalhadores que fizeram antecipação e foram demitidos não terão acesso ao saldo total enquanto os empréstimos estiverem ativos, já que as quantias antecipadas ficam bloqueadas como garantia.

A contratação da antecipação poderá ser feita apenas uma vez por ano por trabalhador, diferente do sistema anterior que permitia múltiplas operações simultâneas. Além disso, os bancos só poderão liberar o crédito 90 dias após a escolha pelo saque-aniversário, eliminando a atual prática em que 26% dos empréstimos são liberados no mesmo dia da adesão.

O governo justificou as mudanças afirmando que a antecipação do saque-aniversário tem causado prejuízos aos trabalhadores, pois reduz o saldo disponível em caso de demissão e compromete a função do FGTS como fundo para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. Também foram citados casos de saques pequenos usados para jogos online, o que chamou a atenção das autoridades.

Atualmente, aproximadamente 51% dos 42 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS já aderiram ao saque-aniversário. Entre eles, 70% fizeram operações de antecipação junto aos bancos. Entre 2020 e 2025, as antecipações somaram R$ 236 bilhões.

Com as novas regras, o governo estima que R$ 86 bilhões deixarão de ser destinados a instituições financeiras até 2030, e o trabalhador passará a ficar com a maior parte do valor no mês de aniversário, o contrário do que ocorre hoje.

O Ministério do Trabalho indicou ainda que o governo oferece como alternativa de crédito o empréstimo consignado no setor privado, com garantia de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória, que tem taxa média de 3,79% ao mês, superior à média de 1,86% ao mês da antecipação do saque-aniversário em agosto.

O governo chegou a considerar a extinção da modalidade saque-aniversário, mas desistiu da proposta em fevereiro por falta de apoio no Congresso. O ministro Luiz Marinho afirmou que o fim do saque-aniversário “não tem chance de prosperar” no momento, embora possa ser discutido futuramente.

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Fonte: g1.globo.com