A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou nesta

A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou nesta segunda-feira (6) um novo mandato que deve definir os limites do poder presidencial de Donald Trump em áreas como tarifas, demissões e uso das forças armadas. A Corte avaliará uma série de casos relacionados às ações executivas do presidente desde seu retorno à Casa Branca, que envolvem questões constitucionais e políticas de grande repercussão.

Desde que reassumiu o cargo, Trump tem implementado políticas sem acordo prévio com o Congresso ou autoridades locais, incluindo cortes no orçamento federal e a diminuição do quadro de servidores públicos. Entre os casos mais destacados, estão suas tentativas de controlar unidades da Guarda Nacional enviadas a cidades que ele classifica como perigosas, contrariando governadores e prefeitos.

No estado de Oregon, uma decisão de uma juíza federal nomeada por Trump bloqueou o envio de tropas federais para Portland, citando o risco de confundir o papel civil e militar no país. O caso deve passar por um tribunal de apelações, e a Suprema Corte poderá intervir rapidamente pelo chamado “shadow docket”, processo pelo qual a Corte emite decisões emergenciais sem o procedimento usual de julgamentos e argumentos orais.

Esse método tem sido cada vez mais usado para permitir que ações do Executivo avancem enquanto disputas legais estão em curso, gerando críticas por limitar a transparência e o debate público. Lideranças progressistas, como o senador democrata Cory Booker, questionam a falta de fundamentação e o sigilo nessas decisões.

Além do uso das forças militares, a Corte vai analisar a legalidade de medidas adotadas por Trump em outras frentes. O tribunal irá avaliar se leis federais que limitam a capacidade do presidente de demitir integrantes de agências independentes violam sua autoridade executiva. Também revisará a tentativa de Trump de destituir a diretora do Conselho do Federal Reserve, um órgão que influencia a política monetária dos EUA.

No campo econômico, os juízes decidirão sobre a validade das tarifas aplicadas unilateralmente pelo presidente sobre importações, que afetam o comércio internacional. Outros temas à pauta são a redução de gastos públicos e demissões no serviço federal, além de políticas restritivas de imigração e deportação.

A Suprema Corte pode ainda analisar a possível revogação da cidadania automática para pessoas nascidas no território americano, uma proposta controversa que ainda não foi totalmente admitida no tribunal.

Especialistas apontam que o escopo do poder presidencial será o ponto central do mandato da Corte este ano. A expectativa é que a Corte não se limite a decisões sumárias, mas julgue a fundo essas questões, detalhando os fundamentos jurídicos para seus posicionamentos.

Além das disputas sobre o Executivo, a Corte julgará casos envolvendo debates sociais relevantes, como a proibição da terapia de conversão no Colorado, que tenta modificar a orientação sexual ou identidade de gênero de pessoas por meio de aconselhamento. Outros casos dizem respeito à participação de atletas transgêneros em competições escolares.

Também estão na ordem do dia disputas eleitorais, como o questionamento a uma lei de Illinois que permite o recebimento de votos pelo correio após o dia da eleição, e um pedido para derrubar regras que exigem representação proporcional de eleitores negros na Louisiana. O Partido Republicano busca ainda revogar restrições sobre coordenação de gastos entre candidatos e partidos políticos.

Nos últimos anos, a Suprema Corte, dominada pela maioria conservadora de seis a três, alterou significativamente o cenário jurídico americano, revertendo decisões sobre aborto, regulação ambiental e critérios de admissão universitária vinculados à raça. Essas decisões ampliaram a polarização política em relação à Corte.

Pesquisas indicam que a opinião pública está dividida quanto ao tribunal, com apoio maioritário entre republicanos e críticas entre democratas. As decisões que serão tomadas até junho de 2024 poderão consolidar ou modificar essa percepção, influenciando a direção das políticas públicas e os limites do poder executivo nos EUA.

A Suprema Corte dos Estados Unidos, portanto, desempenha papel decisivo para definir até onde pode chegar o poder do presidente Donald Trump, em uma série de questões que envolvem governo, economia e direitos civis. As próximas decisões têm potencial para remodelar o direito e a política americana nos próximos anos.

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Fonte: g1.globo.com