Um relatório da Global Witness, publicado em 2023

Um relatório da Global Witness, publicado em 2023, revelou que o algoritmo do TikTok recomenda pornografia e conteúdo sexualizado para contas registradas como crianças, mesmo com configurações de segurança ativadas. A investigação foi realizada no Reino Unido, onde perfis falsos de crianças de 13 anos receberam sugestões de vídeos com temas explicitamente sexuais, apontando falhas no controle da plataforma.

Pesquisadores da Global Witness criaram quatro contas entre julho e agosto deste ano, usando datas de nascimento falsas para simular adolescentes de 13 anos. Apesar do “modo restrito”, função que segundo o TikTok bloqueia conteúdos adultos ou sexualmente sugestivos, o algoritmo apresentou vídeos que iam desde mulheres simulando masturbação até filmes pornográficos com cenas de penetração. Parte desse material estava incorporado a conteúdos aparentemente inofensivos, dificultando a moderação.

A empresa declarou estar comprometida em oferecer experiências seguras para menores e informou ter adotado medidas imediatas após o alerta da Global Witness. Também ressaltou possuir mais de 50 recursos para proteger adolescentes, removendo 90% dos vídeos violadores das diretrizes antes da visualização. No entanto, levantamento repetido em julho e agosto indicou que o problema persistia.

No Reino Unido, a questão ganhou destaque com a entrada em vigor, em 25 de julho, da Lei de Segurança Online (Online Safety Act’s Children’s Codes), que obriga plataformas digitais a proteger crianças contra conteúdos nocivos. A norma exige a implementação de controles rígidos para evitar que menores acessem pornografia ou material que incentive automutilação, suicídio e transtornos alimentares. Penalidades para descumprimento incluem multas elevadas e até prisão de executivos.

Especialistas e ativistas apontam falhas na legislação, especialmente no que diz respeito a aplicativos de mensagens privadas, como o WhatsApp, onde a criptografia de ponta a ponta impede a moderação efetiva. Defensores da privacidade destacam que os mecanismos de verificação de idade podem infringir direitos civis e resultar em exclusão digital.

No Brasil, o TikTok é uma das redes sociais mais populares, presente em quase metade dos celulares, com cerca de 100 milhões de usuários estimados. Em 18 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que responsabiliza empresas de tecnologia pela proteção dos menores contra conteúdos prejudiciais. A regulação será conduzida pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A sanção reflete um movimento global para fortalecer a segurança infantil no ambiente digital. Autoridades brasileiras reconhecem que a auto regulação de grandes empresas de tecnologia se mostra insuficiente para prevenir riscos à infância e adolescência, destacando a necessidade de dispositivos legais claros e eficazes.

O relatório da Global Witness expõe a brecha existente nos sistemas de moderação de conteúdo do TikTok, evidenciando a influência dos algoritmos na exposição precoce de crianças a materiais inadequados. A questão reforça o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais em oferecer ambientes seguros, com fiscalização rigorosa e iniciativas que priorizem a proteção dos usuários mais vulneráveis.

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Fonte: g1.globo.com