O governo deve restringir nesta terça-feira (7) as

O governo deve restringir nesta terça-feira (7) as regras para antecipação de valores do FGTS por meio do saque-aniversário. A proposta será analisada pelo Conselho Curador do FGTS, que reúne representantes do governo, empresários e trabalhadores, com o objetivo de limitar o prazo e a quantidade dessas operações.

Pelo modelo atual, o trabalhador pode sacar uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário e contratar instituições financeiras para antecipar esses valores futuros. Em alguns casos, os bancos antecipam até 12 anos de saques com cobrança de juros. O governo propõe limitar essa antecipação a apenas duas parcelas anuais.

A alteração busca preservar os recursos do FGTS e evitar que os trabalhadores comprometam parte significativa dos seus saldos em operações de crédito. Também há intenção de restringir a quantidade de contratos que podem ser feitos com diferentes instituições financeiras para esse fim.

Atualmente, cerca de 21,5 milhões de trabalhadores, entre 42 milhões ativos, aderiram ao saque-aniversário. A medida pode impactar diretamente quem já faz uso do mecanismo de antecipação e pretende continuar.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem defendido a intenção de acabar com o saque-aniversário, mas essa mudança depende de aprovação legislativa no Congresso Nacional. Até o momento, o governo não enviou proposta para extinguir essa modalidade de saque do FGTS.

Por outro lado, o Conselho Curador tem autonomia para modificar regras sobre a antecipação do saque, e o Ministério do Trabalho apresentou a proposta para restringir essa prática na reunião que ocorre nesta terça. A expectativa é que essa seja a primeira pauta votada.

A restrição à antecipação do saque-aniversário busca reduzir os riscos financeiros para o trabalhador e garantir maior solidez aos recursos do FGTS. A decisão pode trazer impacto nas operações comerciais das instituições financeiras que oferecem essas antecipações.

O debate ocorre em um momento em que o governo avalia mecanismos para equilibrar o uso do FGTS, diante do volume de recursos envolvidos e do impacto nas finanças públicas e privadas.

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Fonte: g1.globo.com