O Banco Central (BC) deve publicar as regras que vão regulamentar o PIX parcelado na última semana de outubro. A medida busca definir normas para essa nova modalidade de pagamento que funciona como um empréstimo com cobrança de juros.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou que o PIX parcelado deve ampliar o uso do PIX no varejo e beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas que atualmente não têm acesso ao cartão de crédito. A ferramenta permite o parcelamento de compras com pagamento em parcelas fixas.
As regras a serem divulgadas exigirão que as instituições financeiras informem claramente as condições do contrato de crédito. Os usuários deverão ter acesso prévio a dados como a taxa de juros, o valor de cada parcela, o custo total da operação e as penalidades em caso de atraso no pagamento.
Além disso, o pagamento do PIX parcelado deverá ser realizado por meio de um boleto, fatura ou débito automático exclusivo para essa dívida, separadamente das demais transações. O objetivo é aumentar a transparência e possibilitar maior controle financeiro por parte dos consumidores.
Breno Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do BC, ressaltou a importância de o consumidor entender que o PIX parcelado é uma operação de crédito. Segundo ele, “existe esse risco” de endividamento se as pessoas não fizerem uma tomada de decisão consciente.
Inicialmente, a expectativa era que as regras fossem publicadas em setembro, mas o prazo foi adiado para a última semana de outubro. De acordo com Lobo, a revisão foi necessária devido à complexidade da medida e à priorização do BC no combate a fraudes e ataques cibernéticos relacionados ao PIX nas últimas semanas.
A equipe do Banco Central precisou incorporar critérios adicionais de transparência para garantir que todas as informações essenciais estejam disponíveis para o consumidor no momento da contratação. Ao mesmo tempo, houve a necessidade de reforçar os serviços de segurança da plataforma contra incidentes cibernéticos.
Após a publicação das normas, a entrada em vigor das regras ficará para março ou maio de 2024. Esse período de adaptação permitirá que os bancos implementem as mudanças necessárias para operar o PIX parcelado conforme as novas orientações.
O PIX parcelado é uma inovação do sistema de pagamentos instantâneos que deve contribuir para a inclusão financeira ao oferecer uma nova alternativa de crédito. A regulamentação deverá equilibrar a ampliação do acesso com a proteção ao consumidor e a segurança das operações.
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Fonte: g1.globo.com
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