Câmara aprova isenção do imposto de renda para quem ganha at

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) por unanimidade a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais, além de reduzir a alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O projeto, prioridade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, agora segue para análise no Senado.

Foram 493 votos a favor da proposta na Câmara. O Ministério da Fazenda informou que busca a aprovação do projeto no Congresso até o fim do ano para que a isenção tenha efeito a partir do ano-calendário de 2026, ou seja, para a declaração de IR de 2027.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi o relator do projeto, que foi enviado pelo governo ao Legislativo em março. A aprovação na Câmara ocorreu após alinhamento entre Lula e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente.

No Senado, um projeto similar estava parado há quatro anos e avançou recentemente na Comissão de Assuntos Econômicos, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). A rivalidade política entre Calheiros e Lira chamou atenção no andamento das propostas.

Para compensar a queda na arrecadação, o texto aprovado cria um imposto mínimo progressivo de até 10% para quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil ao ano). A alíquota máxima atingiria contribuintes com rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais. Cerca de 141,4 mil pessoas, equivalentes a 0,06% da população, seriam atingidas pela nova tributação mínima.

Segundo o governo, o grupo de alta renda paga atualmente uma alíquota efetiva média de 2,54%, inferior ao novo imposto mínimo previsto. O Executivo estima perda de arrecadação de R$ 25,8 bilhões em 2026 com a ampliação da isenção, que seria parcialmente compensada por uma receita de R$ 25,2 bilhões gerada pela tributação mínima das altas rendas.

Durante a discussão na Câmara, foram apresentadas mais de cem emendas ao projeto. A maioria questionava as estratégias de compensação, incluindo propostas para eliminar o imposto mínimo para os mais ricos e exigir corte de gastos públicos. Outras emendas buscavam beneficiar o agronegócio por meio da inclusão da receita rural na isenção.

O relator aceitou três emendas, que tratam de detalhes técnicos sobre a cobrança do imposto mínimo para as rendas mais altas e ajustes na base de cálculo para cartórios e empresas participantes do Prouni.

Atualmente, a isenção do IR está limitada a rendimentos mensais de R$ 2.259. O governo utiliza um “desconto simplificado” que amplia a isenção para quem ganha até cerca de dois salários mínimos (R$ 3.036). Com a nova proposta, cerca de 10 milhões de pessoas seriam beneficiadas.

Entretanto, opositores classificam a medida como eleitoreira e afirmam que ela prejudica o equilíbrio fiscal do país. Um levantamento do Sindifisco Nacional mostra que a tributação dos super-ricos teve queda de quase 40% entre 2007 e 2023, enquanto a carga sobre a classe média aumentou devido ao congelamento da tabela do IR.

Desde 2009, contribuintes com ganhos muito elevados pagam proporcionalmente menos IR do que a classe média, uma disparidade que cresce ao longo dos anos. A proposta do governo tenta corrigir esse desequilíbrio ao aumentar a cobrança sobre os milionários, alinhando sua tributação à da classe média.

O próximo passo é a análise do Senado, onde o projeto pode sofrer ajustes antes de seguir para sanção presidencial. O governo busca concluir todo o processo legislativo ainda em 2023 para implementar a medida no ano-calendário de 2026.

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Fonte: g1.globo.com