A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite de quarta-feira (1º), o texto-base do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e oferece descontos para quem ganha até R$ 7.350. A proposta, enviada pelo governo federal, ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para valer a partir de 2026.

Atualmente, estão isentas do IR as pessoas com renda mensal de até R$ 3.036. Com a aprovação do projeto, a isenção subiria para até R$ 5 mil, beneficiando cerca de 26,6 milhões de contribuintes, o que corresponde a 65% do total. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto no imposto poderá chegar a R$ 978,62 por mês. Já quem recebe acima desse valor terá a tributação mantida conforme a tabela atual.

O projeto estabelece dois sistemas de tributação distintos: um para rendas até R$ 7.350 e outro para valores superiores a esse limite. A tabela progressiva do IR prevê alíquotas que podem chegar a 27,5%, aplicadas conforme o aumento da renda.

Para compensar a redução da arrecadação, o texto cria um imposto mínimo para pessoas físicas com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil, que incidirá também sobre lucros e dividendos atualmente isentos. Essa tributação terá alíquotas progressivas de até 10%, aplicadas para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão ao ano. O ministério da Fazenda estima que essa medida alcance aproximadamente 141 mil contribuintes, cerca de 0,13% do total.

O imposto mínimo funcionará como um piso, garantindo que a cobrança total não fique abaixo do patamar previsto. Por exemplo, um contribuinte que paga efetivamente 2,5% poderá ter que complementar até atingir os 10%. Trabalhadores que têm salário como única fonte de renda não serão impactados pela nova taxação.

Parte da oposição e membros do centrão tentaram eliminar o imposto sobre altas rendas, mas a proposta foi mantida no texto final porque a Lei de Responsabilidade Fiscal exige compensações para medidas que afetam negativamente o orçamento público. O Ministério da Fazenda destacou que, sem o imposto mínimo, além do desequilíbrio fiscal, a desigualdade no país se agravaria.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira, prevê um excedente de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação dos mais ricos. Esses recursos deverão ser usados para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária. O imposto sobre rendimentos apurados até 2025, cujos lucros e dividendos foram aprovados até 31 de dezembro do mesmo ano, não será cobrado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a aprovação como um avanço no combate à desigualdade ao destacar a iniciativa nas redes sociais. O presidente Lula considerou a medida uma vitória na justiça tributária e agradeceu aos parlamentares envolvidos na aprovação.

O projeto representa a concretização de uma promessa de campanha do governo Lula em 2022. Desde março deste ano, a proposta passou a tramitar na Câmara diante de forte mobilização popular e campanha do governo para evidenciar a desigualdade na tributação entre ricos e pobres.

Palavras-chave: Imposto de Renda, isenção fiscal, tributação progressiva, imposto mínimo, reforma tributária, desigualdade social, alta renda, Câmara dos Deputados, Senado, governo federal.

Fonte: g1.globo.com